A despesa de pessoal voltou a avançar nos Estados. Dentre 25 unidades federativas que apresentaram os dados ao Tesouro Nacional, em 12 a fatia desse gasto em relação à receita corrente líquida avançou ao fim do segundo quadrimestre, na comparação com as taxas em dezembro de 2016. No último quadrimestre do ano passado o indicador havia melhorado com a distribuição dos recursos do programa de repatriação federal aos governos regionais.
Dos 25 Estados, 16 ultrapassaram algum limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Quatro Estados estão acima do limite de alerta correspondente à despesa de pessoal de 44,1% da receita corrente líquida. Outros dez romperam o limite prudencial, de 46,55%, e dois estouraram o teto de gastos permitido pela legislação fiscal, de 49%.
Ao fim do ano passado 17 Estados – um a mais, portanto – já haviam rompido algum limite da LRF, mas a situação se agravou no decorrer dos oito primeiros meses deste ano. Oito Estados fecharam dezembro de 2016 no limite de alerta e apenas sete haviam rompido o prudencial. Dois já tinham estourado o teto. Os dados foram retirados dos relatórios apresentados ao Tesouro Nacional e levam em conta as despesas do Poder Executivo. Atualmente pelo menos cinco Estados atrasam o pagamento de salários a servidores: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Sergipe.
George Santoro, secretário de Fazenda de Alagoas, explica que ao fim do ano passado a distribuição das receitas do programa federal de repatriação de recursos aos governos regionais elevou a receita corrente líquida dos Estados ao fim do exercício. Com isso, o indicador da despesa total de pessoal da legislação fiscal, medido em relação à receita, teve melhora generalizada entre os Estados. Mas esse efeito já se diluiu nos dois primeiros quadrimestres deste ano. Alagoas, exemplifica Santoro, terminou o ano passado com o gasto em 45,97% da receita. Ao fim do segundo quadrimestre a despesa avançou para 46,82%.
Sem a repatriação, lembra ele, o indicator em Alagoas teria terminado 2016 em 48,2%. A perspectiva, diz ele, é que pouco a pouco o índice volte a patamar parecido. Ao fim deste ano, projeta Santoro, o gasto com pessoal deve subir a 47,5%. No ano que vem deve ficar em torno dos 48%.
Entre as maiores pressões para o aumento da despesa de pessoal, elenca o secretário, está o déficit previdenciário, que cresce 10% ao ano. A preocupação maior está em 2018, quando o Estado se submeterá ao teto de crescimento das despesas correntes pela inflação, por conta do acordo de renegociação da dívida assinado com a União no ano passado. A estratégia, diz Santoro, é compensar parte do crescimento do déficit com medidas de recadastramento de inativos já em curso este ano. Por questões fiscais e burocráticas em relação aos concursos públicos, diz Santoro, o Estado também adiou para o ano que vem a contratação de servidores públicos que chegou a ser programada para o segundo semestre de 2017. Mas, mesmo com a pressão dos gastos, diz Santoro, o Estado manterá o pagamento dos salários em dia este ano e em 2018.
Em Sergipe e no Rio Grande do Norte o desafio é outro: de voltar a pagar os servidores em dia.
Josué Modesto dos Passos Subrinho, secretário da Fazenda sergipana, conta que a expectativa é de que a recuperação da economia seja suficiente para melhorar o fluxo de caixa do Estado e acabar com o atraso no pagamento de salários. Sergipe terminou o segundo quadrimestre do ano com despesa de pessoal do poder executivo correspondente a 46,9% da receita corrente líquida, acima do limite prudencial de 46,55% estabelecido pela LRF.
Atualmente, explica o secretário, algumas carreiras, como professores e funcionários de estatais e fundações estão recebendo os vencimentos em dia, até o fim do mês de trabalho. As demais categorias, explica ele, incluindo os inativos, recebem até o dia 10 do mês seguinte. Essa segunda parte dos salários, a maior parte da folha, conta Subrinho, depende do recebimento da primeira parcela mensal do Fundo de Participação dos Estados (FPE), um dos repasses obrigatórios da União aos governos estaduais.
Uma das dificuldades para o reequilíbrio financeiro e para a contenção da despesa de pessoal do Estado, diz o secretário, é a evolução do déficit previdenciário, que aumentou de cerca de R$ 900 milhões em 2016 para R$ 1,2 bilhão neste ano. Segundo Subrinho, essa despesa é uma das preocupações para 2018, quando o crescimento da despesa corrente estará limitado à inflação deste ano, por conta do acordo de renegociação da dívida com a União. “Cumprir o limite será uma tarefa difícil porque temos essa variável importante fora do controle.”
Com medidas de elevação de arrecadação e ajuste de investimentos, o Estado, diz ele, deve fechar o ano com as receitas empatadas com as despesas. O décimo terceiro, avalia Subrinho, deve ter a segunda metade paga após o prazo legal, mas dentro do exercício. A primeira parcela, explica, é paga no mês de aniversário do servidor.
O Estado, segundo o secretário, precisa de uma recuperação econômica mais vigorosa para que as receitas aumentem e os gastos correntes tornem-se administráveis no próximo ano. “Isso daria uma recuperação de fôlego”, diz ele. Maior solidez fiscal, porém, só devem vir com mudanças estruturais. No médio e longo prazo, diz ele, é necessário mudança na previdência dos servidores. Segundo Subrinho, a lei local para a instituição da previdência complementar já foi aprovada e o governo espera os início do funcionamento da PrevNordeste, que deve reunir Estados da região numa previdência complementar conjunta.
Outra mudança estrutural importante, aponta, é a redistribuição de recursos arrecadados com tributos pela União, diz ele, lembrando que os Estados do Nordeste sugerem que parte das receitas com PIS e Cofins sejam destinadas aos governos estaduais.
Essa alteração na distribuição da arrecadação federal é defendida também por André Horta, secretário de Tributação do Rio Grande do Norte. “Só assim poderemos eliminar a dependência histórica do endividamento. Hoje as operações de crédito estão garantindo a sobrevivência dos Estados.”
Horta lembra que o Estado não aderiu ao acordo de renegociação da dívida com a União no ano passado e, por isso, argumenta ele, não foi beneficiado com a suspensão do pagamento do serviço da dívida em 2016. O endividamento do governo potiguar, segundo o relatório do segundo quadrimestre, é de 6,3% da receita corrente líquida, bem abaixo do limite de 200%. A despesa de pessoal, porém, estourou o teto de 49% e chegou a 57,44% da receita. Além do indicador bem acima do limite máximo, o Estado, diz Horta, tem atrasado os salários dos funcionários públicos desde o fim de 2016.
A expectativa do governo potiguar também é de que a recuperação da economia ajude o Estado a voltar a pagar os salários em dia. Em setembro, conta Horta, a arrecadação do Rio Grande do Norte cresceu 11,7% nominais contra igual mês de 2016, acima da média de 5,43% no acumulado até o mês. O aumento, diz, eleva a expectativa de que o último trimestre do ano traga mais receitas. Segundo ele, o governo conta com isso e com a liberação de um empréstimo de R$ 580 milhões para conseguir melhorar o fluxo de caixa e voltar a pagar os salários dos servidores em dia.
O empréstimo, diz ele, atualmente em negociação com a Caixa Econômica Federal, não necessita de aval do Tesouro Nacional e deve permitir até novembro entrada de ao menos R$ 370 milhões. Os recursos, explica Horta, são destinados a investimentos mas, com o montante em caixa, o Estado poderá liberar ao menos parte dos recursos próprios que estão sendo destinados a investimentos já iniciados.
O governo potiguar, diz ele, tem depositado 70% da folha até a data do pagamento e o restante é saldado com atraso, mas pago dentro do próprio mês. Com os fornecedores, o atraso chega a dois meses. Com o financiamento e a melhora da economia, avalia Horta, será possível colocar os salários em dia até o fim de 2017 e no ano que vem abreviar o atraso aos fornecedores.
Via Valor Econômico