Entre as desordens geradas pela inflação está o fim antecipado do crédito presumido anual de de pequenos frigoríficos para vendas com alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) próximas de zero ou zeradas. Parte das cerca de 800 empresas do setor em SC já atingiu a meta do crédito deste ano concedida pela Secretaria da Fazenda estadual e reclama da demora para conseguir termo aditivo que mantenha essas alíquotas.
O secretário da Fazenda, Paulo Eli, disse que o Estado apoia os pequenos frigoríficos, mas é preciso avaliar a situação de cada empresa.
– Para ampliar a renúncia, é necessário verificar a conformidade fiscal das empresas – afirmou o secretário.
Segundo uma fonte da coluna, enquanto os grandes frigoríficos têm facilidade em lidar com a gestão de crédito de ICMS porque exportam muito, os pequenos enfrentam um emaranhado de impostos. Isso resulta em carga tributária mais alta, dificuldades para recolher e competir no país.
A série de mudanças promovidas pelos parlamentares catarinenses no âmbito do ICMS em 2019 não facilitou ao setor. Para vender com alíquota zero no Estado, um pequeno frigorífico precisa de crédito presumido de 4% na compra de suíno e de 4% para venda da carne.
Quando vende para outros estados, tem crédito de 4%, mas enfrenta alíquota de 3,7%. Já os produtores de estados vizinhos vendem com alíquota zero para os demais. Para ter essa tributação, cada empresa precisa de um contrato de autorização com limite de crédito da Fazenda estadual. Quando acaba o limite, tem que pedir um termo aditivo.
Neste ano, os limites estão acabando mais cedo devido à inflação alta, mas o setor está enfrentando maior demora junto à Fazenda para conseguir essa ampliação de limite para uso de crédito. O ideal seria uma tributação simplificada e permanente, igual a dos demais estados, independente do total produzido por cada empresa.
Fonte: NscTotal-Coluna Estela Benetti