O governo catarinense tem feito um esforço permanente de controle de gastos com pessoal para que a folha de pagamento não ultrapasse o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que é 49% da receita corrente líquida (RCL) estadual. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, no período entre outubro de 2017 e setembro deste ano, as despesas do poder executivo de Santa Catarina atingiram 48,63% da receita corrente líquida, o que significa 2,08 pontos percentuais acima do limite prudencial que é 46,55% e 0,37 pontos percentuais abaixo do limite máximo.

O Estado é um dos 15 do país que superaram o limite prudencial no último quadrimestre apurado pelo governo federal. Segundo essa publicação, no período de setembro de 2017 a agosto de 2018, a RCL de Santa Catarina alcançou R$ 21,92 bilhões. Conforme a Fazenda, de outubro de 2017 a setembro deste ano, a RCL alcançou R$ 22,06 bilhões.

A pasta informa que quando o governador Eduardo Moreira assumiu o governo, os gastos com a folha haviam passado do limite máximo, estavam em 49,73% da RCL. Para baixar para os atuais 48,63% foi necessário fazer vários cortes de pessoal. Isso porque a folha do Estado, mesmo sem a concessão de reajustes, cresce em função de benefícios por tempo de trabalho e outros. Por isso, o novo governador, além de torcer para a economia crescer e gerar mais receita tributária, terá que cortar gastos com pessoal para não superar o limite prudencial e ter uma folga nessa conta.

Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti