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A Fenafisco e representantes das entidades signatárias do Pacto de Brasília, se reuniram em ambiente virtual na manhã desta segunda-feira (13), para debater ações integradas de trabalho e definir estratégias de enfrentamento ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/2022, que dispõe sobre as normas relativas aos direitos, deveres do contribuinte e critérios para a responsabilidade tributária.

Pela Federação participaram os diretores Celso Malhani, Francelino Valença e Glauco Honório.

Na ocasião, a Oficina Consultoria de Comunicação apresentou propostas para a realização de campanha de mídia, com foco nas redes sociais e na imprensa nacional, com o objetivo de denunciar os prejuízos embutidos no projeto, e mobilizar a sociedade a rejeitar o Código de Defesa do “Contribuinte”, a medida em que o PLP 17/2022 limita drasticamente a atuação dos poderes fiscalizatórios das administrações tributárias, além de dificultar a caracterização do sonegador.

Além de campanha, o Pacto de Brasília vai buscar apoio para que as Assembleias Legislativas, em especial do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, estados dos deputados Felipe Rigoni (União/ES), autor, e Pedro Paulo (PSD/RJ), relator, realizem audiências públicas sobre o tema.

MOBILIZAÇÃO

Entre as ações de esforço concentrado, o grupo pretende contactar o secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Julio Cesar Vieira Gomes, o Conselho Nacional de Política Fazendária e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em busca de apoio; encomendar a produção de Nota Técnica, a ser elaborada por jurista renomado; além de mobilizar a classe fiscal para pressionar os parlamentares durante o trabalho de campo, em atos nos aeroportos.

(Com informações Ascom Anfip)

Via Fenafisco