Equipe da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina obteve mandado de busca e apreensão após proprietário se recusar a entregar livros e documentos fiscais
ASecretaria da Fazenda realizou operação de fiscalização em um posto de combustível de Itapema que resultou na prisão em flagrante do sócio por suposto crime contra a ordem tributária. A ação ocorreu nesta terça-feira (24), mas o processo havia sido deflagrado em fevereiro de 2011. Apesar de ter sido intimado diversas vezes, o proprietário do estabelecimento não entregou aos fiscais nenhum dos documentos ou livros solicitados, além do equipamento emissor de cupom fiscal ter desaparecido do local.
De acordo com o gerente de Fiscalização da Fazenda, Francisco de Assis Martins, diante da negativa do proprietário em colaborar, foi solicitado ao Ministério Público de Santa Catarina que acionasse a Justiça de Itapema para obter mandado de busca e apreensão de livros, documentos fiscais e o equipamento desaparecido. “O posto faz parte de uma rede já autuada outras vezes em Blumenau e Gaspar, bem como no Paraná, por fraude e adulteração de combustível. Em todas as fiscalizações, os livros e documentos não foram entregues ao fisco estadual após o recebimento da intimação”, observa Martins.
Os livros fiscais, com informações sobre entradas e saídas entre os anos de 2007 e 2011, foram encontrados na casa do proprietário. No escritório que fazia a contabilidade para o estabelecimento também foram apreendidos documentos e livros fiscais. O gerente de Fiscalização ressalta que, caso seja comprovada a sonegação fiscal, o sócio poderá ser denunciado por crime contra a ordem tributária, conforme a lei federal 8.137/90. “Não adianta utilizar artifícios para furtar-se da fiscalização. A equipe do fisco catarinense está preparada para checar qualquer denúncia e comprovar ou não as fraudes e irregularidades”, lembra Martins.
Além do Grupo Especialista em Combustíveis e Lubrificantes (Gescol) da Secretaria da Fazenda, participaram da operação a Polícia Civil, o Comitê Sul Brasileiro de Qualidade de Combustível e o Inmetro de Santa Catarina, que verificou irregularidades em sete dos 12 bicos de abastecimento do posto. Três deles apresentaram erro no abastecimento acima de 0,5% e quatro bicos de óleo diesel foram fechados por vazamento e rompimento do lacre. O objetivo da Secretaria da Fazenda é estender a ação a todos os casos em que os proprietários se recusarem a entregar os livros e documentos solicitados pela fiscalização.
Fonte: SEF/SC