O governo editou na quarta-feira (8), uma série de medidas para estimular a economia através da MP 656. Dentre as medidas já anunciadas pelo governo, mas que ainda não tinham entrado em vigor, a MP confirma a prorrogação até 2018 da redução a zero das alíquotas do PIS-Cofins sobre a venda a varejo de computadores, desktops e notebooks, tablets, smartphones, entre outros. O benefício acabaria no fim deste ano.

Para a Fecomércio, a prorrogação da isenção do PIS/COFINS para os produtos eletrônicos, como computadores, smartphones e tablets, bem como a expansão da desoneração do IOF incidente nos repasses para obras de infraestrutura para todos os agentes são benéficas. No primeiro estímulo, o produtor, o vendedor e o consumidor serão beneficiados, na medida em que contribui para a racionalização da carga tributária do país ao diminuir custos e preços. Isto democratizará o acesso à tecnologia no país, o que tende a trazer aumentos de produtividade e eficiência.

Para se ter uma ideia, desde sua criação, em 2005, o benefício aumentou a produção anual desses equipamentos de 4 milhões para 22 milhões de unidades. Adicionalmente, de 2008 até este ano, a quantidade de computadores em uso no país chegou a 140 milhões de unidades e, até 2017, com o benefício, deve atingir a proporção de um computador para cada habitante.

No que diz respeito à segunda medida, estímulos a obras de infraestrutura – uma área historicamente débil no país -, o conjunto de ações são importantes e atendem a demandas do setor comercial, visto que futuramente podem ser capazes de reduzir custos com logística e eliminar um dos principais gargalos da economia brasileira. Entretanto, no atual momento, mais importante do que isto é a intensificação das Parcerias Público-Privadas (PPP) nas obras de infraestrutura no Brasil, única maneira de agilizar as obras tão necessárias.

A MP também obriga a devolução ao país de origem de mercadorias importadas em desacordo com a legislação brasileira, como lixo hospitalar e pneus usados. Até agora, a prioridade era destruir essas mercadorias no Brasil, o que acabava ficando por conta do governo e acarretava riscos ambientais para o país.

A devolução de produtos de importação não autorizados, como lixo hospitalar, vem no sentido de minorar os impactos negativos a natureza que a eliminação desses produtos traria ao país. É um passo adiante na busca por um desenvolvimento mais sustentável e em consonância com as novas exigências de proteção ao meio ambiente.

 

Via ADJORI