A Fecam (Federação Catarinense de Municípios) aprovou moção na Assembleia Geral de Prefeitos, para encaminhar ao governo do Estado moção demostrando preocupação com o impasse envolvendo auditores fiscais da Fazenda de Santa Catarina e o governo estadual com relação às indenizações ou ressarcimentos mensais pelo uso de veículo próprio. A situação se arrasta desde o ano passado.
Nota divulgada pela entidade dá mais detalhes:
“O impasse pode afetar a qualidade e ou a suspensão de ações no sistema de fiscalizações externas e outras operações de campo, além de atrasar projetos que são essenciais para minimizar a sonegação fiscal, contendo em si o potencial de afetar a arrecadação de ICMS dos municípios. A Fecam, preventivamente, alerta que apesar das consequências desse cenário ainda não serem visíveis qualquer ambiente ou cenário que indique ou ameace paralisação de fiscalização e ou interferência na arrecadação devido à falta de presença fiscalizadora da Fazenda Estadual merece atenção e deve ser prevenida, razão do pronunciamento da Federação.“
Via NSCTotal – Coluna Moacir Pereira