A Secretaria de Estado da Fazenda é finalista nas duas categorias do Prêmio de Boas Práticas em Gestão Pública, realizado pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), por meio do Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas (Esag). O Portal das Transferências, coordenado pela Diretoria de Auditoria Geral, vai disputar o primeiro lugar na categoria Tecnologias de Informação para a Transparência. O Cartão de Pagamentos do Estado de Santa Catarina (CPESC), coordenado pela Contabilidade, é finalista da categoria Qualidade na Gestão Pública. As práticas finalistas serão apresentadas no evento de premiação, em 15 e 16 de junho, diante da comissão julgadora, quando será definido o resultado final. Mais informações do prêmio.
Portal das Transferências – disponibiliza ao cidadão todos os detalhes sobre os repasses voluntários de recursos públicos a municípios, entidades privadas sem fins lucrativos, consórcios públicos e pessoas físicas. A consulta permite conhecer os beneficiários desses recursos, os valores recebidos, detalhes do projeto, a contrapartida pactuada e as alterações do instrumento. Podem ser consultados, ainda, dados da prestação de contas incluindo: as despesas realizadas, os fornecedores contratados para a execução do objeto, dados das notas fiscais e a situação das prestações de contas. Santa Catarina foi o primeiro estado brasileiro a dar transparência às informações das transferências voluntárias com esse nível de detalhe. A consulta pode ser realizada tendo como base cinco filtros: município, concedente, beneficiário (nome ou CNPJ), instrumento (convênio, contrato de apoio financeiro, contrato de gestão, etc) e programa orçamentário (Acelera SC, Educação Básica, Gestão do SUS, Nova Casa, Mobilidade Urbana, etc). Há ainda um sexto filtro que traz o ranking dos maiores beneficiários.
Cartão de Pagamentos do Estado de Santa Catarina – ferramenta de adiantamento de recursos que auxilia a gestão, oferecendo autonomia e evitando a descontinuidade dos serviços oferecidos à população. Além disso, fortalece o controle, sobretudo, o social. Todos os dados de despesas do cartão estão disponíveis no Portal da Transparência. O cartão já é usado pelas secretarias da Educação, Saúde, Justiça e Cidadania, Planejamento, Administração, Articulação Nacional, Segurança Pública e FATMA. Os portadores do CPESC Saúde são servidores públicos estaduais lotados nas unidades administrativas vinculadas a órgãos e entidades do poder executivo estadual. Sendo assim, no âmbito das escolas, são vinculados à direção escolar, nos hospitais, à direção-geral ou aos centros de custos correspondentes, já nos presídios e penitenciárias são vinculados à direção penitenciária, por exemplo.
Via SEFAZ/SC