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Secretário Cleverson Siewert participa da programação desta sexta-feira no Rio de Janeiro

Santa Catarina participa dos grupos de trabalho que colocam em discussão a Reforma Tributária e as finanças dos Estados na 7ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), iniciado nesta quinta-feira (2), no Rio de Janeiro.

O primeiro dia de atividades contou com a presença de cerca de 30 autoridades e técnicos dos sete Estados que integram as duas regiões. A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) foi representada pelo diretor de Desestatização e Parcerias, auditor fiscal Renato Lacerda.

Na abertura dos debates, Lacerda participou da conferência sobre a concessão dos serviços de saneamento e a importância do acesso universal para o desenvolvimento dos Estados. O diretor também acompanhou a discussão do grupo de trabalho da Reforma Tributária. Os participantes analisaram um panorama atual dos dois principais projetos – as PECs 45 e 110 – com destaque para pontos de consenso, como a mudança da tributação do ICMS da origem para o destino, a ampliação da base de cálculo e a autonomia para a promoção de políticas públicas de desenvolvimento local.

A dívida pública dos Estados do Cosud e a participação deles na arrecadação tributária federal também foi tema no grupo de trabalho sobre finanças. Foram discutidas, ainda, propostas para manutenção e aprimoramento da Desvinculação de Receitas dos Estados (DRE).

Nesta sexta-feira (3), o secretário Cleverson Siewert acompanha a programação. Pela manhã, ocorre a conferência “Reforma Tributária: construindo a reforma necessária”, que contará com a participação do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy.

*Com informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro

Via SEF/SC