A Secretaria de Estado da Fazenda emitiu um esclarecimento sobre o cálculo da perda de arrecadação com o ICMS no mês de janeiro, em que afirma ter deixado de recolher R$ 326,7 milhões com os impostos dos combustíveis, energia elétrica e telecomunicações em comparação com o mesmo período em 2022. O valor é menor do que os quase R$ 500 milhões de perda publicados nesta semana pela coluna – equivalente a R$ 700 mil por hora. A Fazenda explica a diferença dizendo que não considera a arrecadação extra de janeiro do ano passado como base de comparação.
Significa que separou do “bolo” de 2022 a arrecadação inflada pela postergação do pagamento de ICMS no final de 2021 – uma manobra do governo Moisés para reduzir a receita, empurrando o crédito para o ano seguinte. A medida reduziu o impacto que o resultado do ano poderia ter sobre as obrigaçoes do governo, com os repasses aos poderes e os mínimos constitucionais de aplicação em saúde e educação.
“O cálculo não considera o impacto dos decretos estaduais do final de 2021 que postergaram o recolhimento de ICMS dos combustíveis e da energia elétrica para o início de 2022. Ou seja: não se pode falar em perda de R$ 490 milhões porque o Estado não pode usar como base de comparação a arrecadação extra de impostos que teve origem em decretos governamentais e sazonais – já se sabia que tal resultado não se repetiria”, afirma a Fazenda.
O esclarecimento da Fazenda também comenta o voto do governador Jorginho Mello, que foi favorável à redução da alíquota de ICMS enquanto senador. A lei, aprovada pelo Congresso Nacional, é responsável pelo aperto dos estados, uma vez que o ICMS é a maior fonte arrecadadora dos governos estaduais.
“É importante ressaltar que tal iniciativa (a aprovação da lei) teve por objetivo resolver um problema de caráter nacional, que foi a forte pressão inflacionária que se iniciou no final do primeiro quadrimestre de 2021, principalmente em relação aos combustíveis. Tendo em vista que a medida afetaria substancialmente a arrecadação dos Estados, a lei aprovada também previu uma série de medidas compensatórias para as perdas sofridas pelos Estados, como por exemplo, o abatimento do serviço da dívida com a União ou naqueles contratos em que o Governo Federal é o garantidor”, diz a Fazenda.
O governador Jorginho Mello disse à coluna que pretende ir a Brasília na próxima semana, para tratar sobre a questão do ICMS no âmbito das duas ações que questionam a redução de alíquota no STF. Os estados têm cobrado do governo federal compensação pelas perdas, mas ainda não chegaram a acordo.
Via NSCTotal – Coluna Dagmara Spautz