As opções de Santa Catarina em relação ao novo marco legal das chamadas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) estiveram em pauta durante o Diálogo com a Indústria, evento realizado pela Federação das Indústrias (Fiesc) na última quinta-feira (23). A Secretaria de Estado da Fazenda levou o tema aos empresários e colocou em discussão qual modelo é o mais adequado para Santa Catarina. A programação contou com a participação do secretário Cleverson Siewert.
ZPE é uma área de livre comércio, destinada à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior. As empresas instaladas em uma ZPE têm, por exemplo, acesso a tratamentos tributários, cambiais e administrativos específicos.
A aprovação do novo marco regulatório das ZPEs, em 2021, trouxe mais flexibilidade para a legislação e fortaleceu o modelo. Ficou permitido que, através de uma ZPE, a iniciativa privada possa investir diretamente tanto no estabelecimento dessa área alfandegada quanto na sua administração. A mudança levou Santa Catarina a buscar a ativação da Zona de Processamento de Exportação de Imbituba após anos de espera.
Considerando a oportunidade de tornar as empresas catarinenses mais competitivas, o secretário manifestou a intenção de contar com a parceria dos empresários. Na conversa com lideranças industriais, Siewert anunciou a intenção de discutir a viabilidade de investimentos que venham a potencializar a própria ZPE de Imbituba e oportunizar a criação de outras Zonas de Processamento de Exportação, sempre sob a administração da iniciativa privada.
Na condição de áreas de livre comércio com o Exterior, as empresas instaladas nestas regiões contam com suspensão de tributos na aquisição de bens e serviços que serão usados na produção de mercadorias a serem exportadas. Assim, apontou Siewert, há margem para fortalecer a economia, atrair novos investimentos e formar polos de desenvolvimento nestas áreas.
“Nosso objetivo é dialogar. O governo quer dialogar permanentemente para acertar cada vez mais. Por isso, falar com quem entende dos negócios e do processo é fundamental”, destacou Siewert. A gestão do governador Jorginho Mello, reforçou o secretário, contempla uma visão de governo para as próximas duas décadas. Com esse propósito, observou o secretário, a sociedade tem participação efetiva nas decisões a serem tomadas.
Via SEF/SC