Em sua primeira palestra após assumir o cargo de secretário de Estado da Fazenda, o auditor fiscal aposentado Almir Gorges falou para supermercadistas e executivos do setor nesta quarta, na Exposuper, feira e congresso de supermercados na Expoville, em Joinville. Ele disse que a solução da situação econômica do Brasil passa por uma reestruturação do setor público e que investidor que gera emprego tem que ser recebido com tapete vermelho. Antes da palestra, ele concedeu a entrevista a seguir, na qual defendeu os incentivos fiscais e disse que não deve mais ocorrer falta de combustível em ambulância.

O senhor assumiu há pouco a Secretaria da Fazenda do Estado. Já conseguiu avaliar todos os principais números da pasta?

Eu assumi dia 1º de junho, mas como eu havia saído em dezembro, muitos números permanecem na mesma situação. O que eu vi é que o Estado está sofrendo as consequências da situação econômica. Depende´quase que exclusivamente da arrecadação direta e esta, como a economia, não tem sequer acompanhado a inflação, tanto que em maio a receita nominal teve crescimento de 2% enquanto a inflação ficou em torno de 4%. O custeio, embora tenha sido bastante reduzido, e a folha, continuam crescendo, não há como conter. É um quadro difícil que a gente não sabe até onde vai, embora a esperança é que melhore. A arrecadação tem crescido a uns 4% a 5% nominais (descontada a inflação), mas a expectativa para o ano era de um crescimento nominal de 10%, o que daria um crescimento real de 4% ou 5%. É possível que o crescimento da receita fique igual ao da inflação este ano.

O Estado tem crescimento real de despesas?

As despesas de custeio têm sido contidas, a não ser aqueles contratos com ajustes. A folha foi bastante contida, mas tem alguns crescimentos que não dá para conter principalmente por causa de adicionais por tempo de serviços e aposentadorias.Isso ocorre muito menos do que em outros anos, mas acontece.

O governo tem plano de redução de mais despesas?

O secretário Antonio Gavazzoni (antecessor de Gorges) vinha conduzindo isso. A gente vai chamar os órgãos do governo e ver o que é possível cortar ainda para que a gente consiga fechar o ano com equilíbrio. Estamos fazendo uma modulação para ver o que é prioridade. Não tem como cobrir todas as despesas.

O governo estuda fazer alguma redução de benefícios fiscais?

Sobre os benefícios fiscais a sociedade precisa ter uma discussão mais racional e menos passional como vem ocorrendo. Eu tenho visto o seguinte: em todos os setores da sociedade há pessoas dizendo que o Estado faz renúncia fiscal de bilhões e isso permitira pagar essas despesas. Mas a questão é muito simples. O Estado faz renúncia fiscal de uma receita que ele não teria.

Pode dar exemplos de benefícios em vigor?

Um exemplo sãos as importações. No final do ano passado, 70% das importações que entravam por Santa Catarina tinham como destino outros Estados. Estamos ganhando dinheiro de operações que não teríamos aqui. Vamos dar o exemplo de São Francisco do Sul. Cerca de 70% das receitas da cidade dependem do porto e 50% do movimento do porto depende da importação de aço. Um navio de aço gera 4 mil caminhões de transporte. Esse aço vai quase todo para fora do Estado. Na movimentação fiscal, temos lá um registro de 4% de alíquota de ICMS para importação e uma renúncia de 2,6%. Mas você não teria receita de 1,4% que é o que nós cobramos. E você não teria os 4 mil caminhões, não teria o ICMS periférico do combustível que utilizam, os empregos, esse pessoal comprando em supermercados, fazendo refeições em restaurantes, se hospedando em hotéis, utilizando serviços de despachantes aduaneiros e contadores. É um efeito periférico sócio econômico tão grande que beira a irresponsabilidade desconhecer esse contexto e ficar criticando como se fosse simplesmente ‘Santa Catarina salva o Brasil e sai fora da guerra fiscal’ enquanto os outros continuam. Santa Catarina quebraria a arrecadação do executivo e dos demais poderes e quebraria a sociedade porque quebraria o emprego e a renda. É assim com os demais setores.

O têxtil não teria mais motivo para ficar no Estado a não ser pela qualidade da mão de obra. A maioria da destinação dos produtos têxteis é para outros Estados. O Ceará está abordando empresas têxteis catarinenses oferecendo 1% de alíquota e nós cobramos 3,18%. Goiás também está oferecendo 1% e São Paulo baixou para 0% na indústria.  E o governo catarinense é atacado a todo momento por renúncia fiscal no setor têxtil, por renúncia fiscal nas importações, por renúncia fiscal na agroindústria. Falta uma discussão racional e contextualizada sobre renúncia fiscal.

 Os grupos de especialistas da Fazenda são um exemplo de eficiência na arrecadação. O senhor vai promover algum tipo de mudança?

Temos uma equipe na Fazenda de primeira, competente. A grande sacada dos grupos de trabalho é ter um tratamento isonômico na fiscalização. Não acontece mais como há décadas atrás, onde se pegava uma empresa como bode expiatório porque tinha sonegado, essa empresa acabava quebrando, mas os concorrentes dela que também sonegavam não sofriam nada. Hoje, se fiscaliza o setor inteiro. Embora a eficiência do Estado no combate à sonegação seja ótima, ainda existe uma evasão fiscal muito grande que estamos trabalhando em cima e, brevemente, a gente deve ter notícias muito interessantes.

Semana passada, um dos temas principais foi a dívida de mais de R$ 700 milhões com o setor de saúde. Algum fato novo sobre como o governo vai solucionar isso?   

Se olharmos a situação do Brasil hoje, comparativamente, Santa Catarina enquanto poder público tem uma situação diferenciada porque consegue pagar a folha em dia. Mas se olharmos de forma absoluta, a receita caiu e é insuficiente. Quando é insuficiente, é como na casa da gente, se estabelece prioridades. Primeiro é a alimentação e assim por diante. No Estado também é assim, os recursos vão para as pastas e cada uma estabelece as prioridades. Aquele caso extremamente lamentável, que machuca a alma da gente, de falta de combustível numa ambulância, foi um ruído de procedimento. O dinheiro era pouco, mas tem que se estabelecer prioridades. Sobre o caso da ambulância, estamos trabalhando para que isso não ocorra mais de jeito nenhum. Não vamos ter mais receita, vamos trabalhar em cima de prioridades.

 

Via DC – Coluna Estela Benetti