O Presidente Fabiano Dadam Nau, o Vice Eduardo Lobo e os Diretores Rogério Macanhão e Ingon Rodrigues, representantes do Sindifisco SC, estão em Brasília tratando de acompanhamentos de projetos no Congresso Nacional.
Ontem (14/10), um grande passo foi dado em favor da Proposta de Emenda Constitucional 555/06 que isenta de contribuição previdenciária os servidores públicos aposentados e pensionistas. A PEC 555 entrou na pauta de votação da Câmara Federal, mas infelizmente, não houve quórum suficiente para apreciação. O trabalho agora se intensifica com os parlamentares, pois ela permanece na pauta aguardando data.
“Conseguimos dar um grande avanço com a PEC 555, agora estamos na expectativa que entre para pauta de votação ainda este ano”, explicou o diretor de aposentados e pensionistas do SIPROTAF, Zilbo Fortes.
A comitiva de representantes dos Sindicatos aproveitou para visitar o gabinete do deputado João Dado e agradeceu o apoio que o parlamentar sempre forneceu a categoria do Fisco, portador das lutas em defesa dos servidores públicos, João Dado é uma referência de político sério e comprometido com a população.
Outra boa notícia que vem de Brasília, é a criação da Comissão Especial da PEC 391/2014 que fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário. Agora a Comissão fará um estudo técnico sobre a admissibilidade da PEC.
Fonte: SIPROTAF-MT