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Informação foi confirmada pela secretária da Fazenda do Ceará, que destacou uma perda de R$ 60 milhões na arrecadação do ICMS em julho

Os estados brasileiros seguem tentando mitigar os efeitos da perda de arrecadação após a aprovação do Projeto de Lei Complementar 18/22, seguindo para tratativas diretas com o Supremo Tribunal Federal.

Apesar de as conversas já terem iniciado, as unidades da Federação só deverão ter uma resposta definitiva sobre mudanças ao PL a partir de 4 de novembro, estendo-se até lá o período de redução da coleta de impostos. A informação foi confirmada pela secretária da Fazenda do Estado do CearáFernanda Pacobahyba.

A titular da Sefaz, que está representando os nove estados do Nordeste durante as reuniões com o ministro Gilmar Mendes (STF), comentou que o próximo encontro desse “comitê” deverá acontecer no dia 16 de agosto, de forma presencial, em Brasília.

O encontro deverá contar com um representante de cada uma das cinco regiões do Brasil e o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).

No entanto, qualquer decisão só deverá ser anunciada após o dia 4 de novembro, segundo sinalização do ministro Mendes.

Até lá, o Ceará deverá manter o cenário de perda de arrecadação previsto até o final do ano. De acordo com previsões da Sefaz, o Estado deverá deixar de arrecadar R$ 1,56 bilhão até o fim de dezembro. Contudo, o resultado do mês de julho, anterior à aplicação do PL 18/22, já indicou que a queda poderá ser um pouco maior.

À coluna, a titular da Sefaz, confirmou que o mês de julho já apresentou uma queda de 3,21% no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), representando um total de R$ 60 milhões.

Via Diário do Nordeste