Informação foi confirmada pela secretária da Fazenda do Ceará, que destacou uma perda de R$ 60 milhões na arrecadação do ICMS em julho
Os estados brasileiros seguem tentando mitigar os efeitos da perda de arrecadação após a aprovação do Projeto de Lei Complementar 18/22, seguindo para tratativas diretas com o Supremo Tribunal Federal.
Apesar de as conversas já terem iniciado, as unidades da Federação só deverão ter uma resposta definitiva sobre mudanças ao PL a partir de 4 de novembro, estendo-se até lá o período de redução da coleta de impostos. A informação foi confirmada pela secretária da Fazenda do Estado do Ceará, Fernanda Pacobahyba.
A titular da Sefaz, que está representando os nove estados do Nordeste durante as reuniões com o ministro Gilmar Mendes (STF), comentou que o próximo encontro desse “comitê” deverá acontecer no dia 16 de agosto, de forma presencial, em Brasília.
O encontro deverá contar com um representante de cada uma das cinco regiões do Brasil e o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).
No entanto, qualquer decisão só deverá ser anunciada após o dia 4 de novembro, segundo sinalização do ministro Mendes.
Até lá, o Ceará deverá manter o cenário de perda de arrecadação previsto até o final do ano. De acordo com previsões da Sefaz, o Estado deverá deixar de arrecadar R$ 1,56 bilhão até o fim de dezembro. Contudo, o resultado do mês de julho, anterior à aplicação do PL 18/22, já indicou que a queda poderá ser um pouco maior.
À coluna, a titular da Sefaz, confirmou que o mês de julho já apresentou uma queda de 3,21% no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), representando um total de R$ 60 milhões.