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Em discussão no STF, alíquota padrão precisa ser revista até o final do ano ou estados perderão R$ 33 bilhões em 2023 com teto negociado pelo governo federal antes das eleições

Piauí e Sergipe aprovaram, nesta quarta-feira (7), o aumento da alíquota de ICMS, mas as regras estão tão confusas que as empresas dizem não saber como aplicá-las. A votação na assembleia sergipana ocorreu em tempo recorde —o texto foi enviado na noite desta terça (6) e votado na quarta. No Piauí, também foi rápido.

O aumento da alíquota em Sergipe foi de 18% para 22%, mas o texto não diz para quais setores. A ideia era cobrir o rombo deixado com a redução do imposto sobre combustíveis.

No Piauí, a alíquota padrão foi de 18% para 21%. Para bebidas alcoólicas, houve aumento de 25% para 27%. Na cesta básica, caiu de 12% para 7%. O projeto foi apresentado na segunda-feira (5) e aprovado no início da tarde desta quarta.

Pará Paraná também articulam projetos similares.

O ICMS dos combustíveis, telecomunicações e energia representavam uma arrecadação de 30% aos estados e foi diminuída a pedido do presidente Jair Bolsonaro para reduzir os preços e a inflação no período eleitoral. Coube ao Congresso a aprovação de um projeto de lei.

Em Sergipe, o governador Belivaldo Chagas (PSD) enviou o texto na noite desta terça (6) e um requerimento de urgência acelerou a tramitação do texto. Ao Painel S.A. o líder do governo na Assembleia Legislativa, Zezinho Sobral (PDT), afirmou que o aumento vai incidir sobre itens reduzidos pelo governo.

Ele disse que o executivo sergipano seguiu entendimento dos Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de fazenda dos Estados). Um estudo do colegiado, apresentado no projeto de lei, aponta que os estados perderão R$ 33 bilhões no ano que vem se as alíquotas não forem reajustadas.

Os governos terão até o fim deste ano legislativo para aprovar aumento de impostos para 2023, o que explicaria a correria na votação do texto. O reajuste passa a valer 90 dias após sanção da lei.

Sobral diz que o governo federal aplicou um “calote” geral ao não recompor as perdas com o ICMS reduzido e os estados ficaram sem alternativa. Caso o tema ganhe um acordo nos próximos dias com uma discussão mediada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a lei pode ser revogada.

Contrário ao tema, o deputado Georgeo Passos (Cidadania) afirmou que nem os próprios deputados sabem quais setores serão afetados. O governo local, diz ele, correu para evitar que as pessoas entendam o que está acontecendo e quem vai pagar a conta é o consumidor.

No Piauí houve negociação. Assim que o projeto foi enviado para Assembleia Legislativa, as empresas correram para encontrar uma saída que não atingisse os preços nos supermercados.

Via Folha de São Paulo