Sancionada pelo governador Carlos Moisés, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023 projeta receitas e despesas de R$ 43,4 bilhões. Nesse montante, estão quase R$ 10 bilhões a mais do que na LDO de 2022, recursos que poderão ser investidos durante o ano pelo governo ou empresas das quais ele é acionista.
A sanção do projeto da LDO, com vetos do governador, foi publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de agosto. Um dos vetos a emendas parlamentares é ao artigo que sugeria restrições ao teto de gastos com despesas primárias correntes apenas ao Poder Executivo. O outro, é sobre a necessidade de incluir gráficos demonstrativos da evolução da receita e despesa no texto da LDO para a Alesc.
A próxima etapa da votação da LDO tem a volta do projeto para a Assembleia para que os deputados avaliem se mantém os vetos do governo ou derrubam. O governo explica que os vetos foram baseados em questões inconstitucionais ou que não priorizam o interesse público.
Na LDO, está estimada receita de R$ 43,4 bilhões que vão ser destinadas a todas as despesas necessárias ao funcionamento do Estado, com destaque para as mais importantes que são a educação, saúde e segurança.
Responsável por toda a parte orçamentária do Estado, a Diretoria de Planejamento Orçamentário (DIOR) tem à frente o auditor de finanças públicas Paulo Sérgio Souza. A função principal dessa diretoria é a elaboração, execução e acompanhamento do processo de planejamento do orçamento do governo do Estado. Esse trabalho inclui também a Lei do Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), além da LDO.
Souza explica que as bases de cálculos são diferentes. Segundo ele, a Receita Líquida de Impostos (RLI – que serve como base para o cálculo de investimentos em Saúde e Educação) para 2023, por exemplo, corresponde a cerca de R$ 35.2 bilhões.
No caso da saúde, o governo prevê para o ano que vem investimento de 16% da arrecadação , o que deverá somar perto de R$ 5,6 bilhões. Isso corresponderá a um montante bem maior do que se o Estado adotasse somente os 12% obrigatórios em saúde.
– No caso da folha de pagamentos, a base é a Receita Corrente Líquida (RCL, que corresponde a todas as receitas – menos as financeiras. Para 2023, o valor é de R$ 38,79 bilhões. Já para o repasse dos duodécimos – que são os valores correspondentes a repasses aos órgãos -, utilizamos a Receita Líquida Disponível (RLD), que tem previsão de R$ 28,35 bilhões em 2023”, detalha Souza.
O presidente do Sindaf SC, entidade que representa os auditores de finanças públicas do Estado, Sandro Medeiros Alves, observa que tanto pelo fato de envolver elevados valores de recursos públicos, quanto por determinar áreas prioritárias de investimentos que impactam na vida das pessoas, a elaboração da LDO, do PPA e da LOA correspondem a um trabalho de extrema responsabilidade. Segundo ele, é uma função que exige experiência e conhecimento para que a gestão dos recursos públicos seja eficiente.