O SC Bem Mais Simples, um programa de política pública de simplificação do Governo do Estado, passa a contar com a integração de 99 municípios catarinenses. O anúncio foi feito na reunião do Comitê Gestor, realizada no final da tarde da última terça-feira, 29, que discutiu também as ações realizadas ao longo do ano e previsões para 2023.
“O Governo de Santa Catarina, por meio de todos os órgãos e secretarias, tem feito uma grande força-tarefa para ampliar a implementação do SC Bem Mais Simples em todas as cidades do estado. O programa é um grande propulsor do desenvolvimento de SC e tem o objetivo de simplificar a abertura de novos negócios. As cidades implementadas têm um grande diferencial, tornando-se mais competitivas, gerando mais empregos e oportunidades para a população”, disse o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Jairo Sartoretto.
Como órgão integrador, a Junta Comercial de Santa Catarina vem cumprindo o seu papel. Atualmente, 54,5% das constituições totais no estado, em 2022, foram em municípios que já estão com o programa implantado. “Ele melhora o ambiente de negócios das cidades, faz com que estejam regularizados perante a Lei da Liberdade Econômica e permite que, além do cumprimento da normativas pelos novos empreendimentos, que estejam inseridos em um ambiente favorável e competitivo e que beneficia toda a população”, salientou o presidente da Jucesc, Juarez Carneiro.
O coordenador do Comitê Gestor do SC Bem Mais Simples, João Carlos Ecker, avalia que a grande virada de chave do funcionamento do programa é a integração entre as entidades e os órgãos de Governo que faz o programa funcionar e facilita a vida de quem quer empreender em Santa Catarina. “É um programa de Estado e agora voltou com mais força em 2022. O que posso analisar é do momento que assumi a coordenação, no início do junho, onde reestruturamos o programa, passamos a nos reunir com as entidades e os órgãos de Governo. Tivemos uma evolução, hoje temos 99 cidades integradas e nosso objetivo é ter a implantação do programa em todos os municípios”, avaliou.
“A integração de todos os órgãos fiscalizadores facilita demais para que o empreendedor possa dirigir seu processo de licenciamento de forma mais ágil, sem ter a necessidade de procurar cada um dos órgãos licenciadores. Quando solicita a sua liberação, pelo sistema, ele já tem de pronto a resposta se precisa, ou não, pelo autorrisco, procurar o órgão competente, se ele já tem a dispensa por autodeclaração ou a dispensa automatizada do órgão”, explica a diretora da Vigilância Sanitária de Santa Catarina, Lucélia Scaramussa Ribas Kryckyj.
O analista de Desenvolvimento Regional do Sebrae e responsável pelo Programa Cidade Empreendedora, Edgar Macedo Junior, avalia a atuação das ações durante 2022. “Essa integração que ocorreu este ano trouxe um resultado muito positivo na velocidade das iniciativas e conseguimos avançar em relação à implantação dos municípios. Chegar a praticamente 100 cidades é um grande marco para este ano e trará ainda mais resultados no próximo. O Sebrae apoia empresas e os micro e pequenos empresários e o trabalho do Comitê Gestor está muito alinhado com as bandeiras que o Sebrae defende”.
Mais agilidade na abertura de empresas
Instituído pela Lei 17.071/17, e implementado em março de 2021, o SC Bem Mais Simples funciona por meio do Enquadramento Empresarial Simplificado. Desta forma, com base nas informações constantes da autodeclaração dos empreendedores, a lei permite que estabelecimentos com baixo potencial poluidor, baixo risco sanitário e pouca complexidade sejam abertos de forma simples e ágil.
Para os municípios que aderem e passam a integrar o programa, os quatro benefícios principais são: agilidade, simplicidade, eficiência e transparência, já que o sistema é totalmente integrado com os órgãos de licenciamento, o que permite a velocidade necessária para acelerar o empreendedorismo nos municípios. Além disso, o empreendedor tem em um único local a resposta rápida de todo seu processo de abertura de empresa.
Para fazer parte do programa, o primeiro passo é emitir uma legislação por parte do município, aderindo à lei estadual que institui o SC Bem Mais Simples.
“O programa foi feito para facilitar a vida de quem quer empreender. O primeiro passo é que o município integre o programa, junto à Junta Comercial de Santa Catarina, onde passa a usufruir imediatamente dos benefícios do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) e da Autodeclaração. Com o programa, a classificação dos graus de risco perante os órgãos licenciadores é processada automaticamente e nos casos de baixo risco, as empresas são dispensadas de atos públicos para obtenção de alvarás de funcionamento. Hoje Santa Catarina tem acima de mil atividades de baixo risco, ou seja, a maioria, então não há porque termos tanta burocracia na abertura de uma atividade”, explica Ecker.
Veja aqui as cidades que estão implementadas ao SC Bem Mais Simples:
