A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) da Assembleia Legislativa apresentou 21 emendas à proposta do governo para a reforma da Previdência dos servidores do Estado. Segundo a deputada do partido, Luciane Carminatti, foram apresentadas 21 emendas porque é preciso zerar a proposta enviada. O partido pressiona pela não tramitação em regime de urgência e cobra acesso aos dados atuariais para conhecer os números. Saiba mais na entrevista da deputada Luciane, a seguir:
Qual é a opinião da senhora sobre a proposta de reforma da Previdência dos servidores estaduais enviada pelo governo do Estado para a Assembleia?
A proposta enviada pelo governo agora segue a mesma linha de 2015, aponta um déficit que nós questionamos porque não tivemos acesso ao cálculo atuarial. Além disso, esse mesmo discurso de que a reforma estancaria o déficit futuro foi usada em 2015 e, vejam, cinco anos depois comprovamos que isso não ocorreu. Destaco, ainda, que os servidores já pagam 14% de contribuição.
O deputado Bruno Souza, do Partido Novo, considerou a proposta do governo uma “reforminha” e disse em entrevista aqui para o blog que o partido da senhora, o PT, ao apresentar emendas para suprimir 17 dos 31 artigos dessa proposta, quer destruir qualquer tentativa de reforma previdenciária. Qual é a sua opinião sobre essas críticas do deputado?
Ele faz demagogia, chegou agora na Assembleia e não sabe o quanto a bancada do PT já trabalhou para evitar que o déficit da previdência estadual fosse ainda maior. Partiu do PT a proposta que acabou com a aposentadoria dos ex-governadores e suas viúvas; o PT barrou pelo menos duas tentativas recentes de implantar em Santa Catarina a previdência especial retroativa aos parlamentares. A bancada do PT é responsável e não vê o serviço público como um problema, porque não ignoramos que a imensa maioria dos catarinenses não tem condições de pagar, por exemplo, um tratamento de saúde em hospital privado.
Por que o PT apresentou 21 emendas para o projeto de reforma? Quais são os pontos mais críticos a serem alterados?
O PT apresentou, sim, 21 emendas porque entendemos que é preciso zerar a proposta e recomeçá-la a partir do debate, ouvindo as categorias que estão em condições diferentes. Por que um oficial militar quando se aposenta sobe de patente (fato que não foi alterado nesta proposta) enquanto o professor, por exemplo, perderá o direito de paridade, ou seja, deixará de receber reajuste na aposentadoria de acordo com o salário dos servidores ativos? Por que o governo não considera uma reforma sem privilégios entre as categorias? Precisamos atuar a partir das comissões reconstruindo essa discussão para fazer justiça com quem ganha menos. Dos 30 mil servidores aposentados que recebem até 6 mil reais por mês, mais de 70% são profissionais da educação, uma das categorias mais prejudicadas.
Quais são as categorias que mais pressionam os parlamentares pela manutenção dos atuais direitos?
Todas as categorias estão fazendo diálogo com os parlamentares. A minha maior preocupação é com os servidores da saúde, da educação e da segurança pública que estão no dia-a-dia colocando suas vidas em risco.
A senhora não acha muito pequena a economia de aproximadamente R$ 900 milhões com a reforma em 10 anos para SC, que enfrenta um dos déficits previdenciários maiores do Brasil, devendo chegar este ano a R$ 4,5 bilhões?
Há várias formas de enfrentar o déficit. Questionar os números, a origem do déficit e como resolvemos. Por exemplo: quando o governo aposta em contrato temporários e terceirizados está contribuindo com o regime geral da previdência (INSS) e não com a previdência estadual. Somente na educação, mais de 50% dos profissionais não são efetivos.
Uma reforma muito branda, ou seja, com uma economia pequena, não deixaria as finanças estaduais mais frágeis numa eventual crise econômica, podendo gerar atrasos de salários?
Nós temos dúvidas em relação aos números, por isso defendemos que essa proposta não pode tramitar em regime de urgência. Precisamos ter o cálculo atuarial e esgotar a análise e o debate sobre esses números. O governo fez uma reforma administrativa, teve aumento da receita e anunciou equilíbrio entre receita e despesa até abril de 2020. Do modo como está sendo conduzido, Santa Catarina não pode repetir o erro de promover uma reforma às pressas.
Qual é a sua opinião sobre a diferença de idade mínima para aposentadoria entre homens e mulheres?
As mulheres, comprovadamente, trabalham pelo menos sete horas a mais por semana em relação aos homens, por conta de suas jornadas duplas e triplas com trabalho doméstico e tutela dos filhos. As mulheres também precisam de mais anos de estudos em relação aos homens para disputar com eles uma vaga no mercado do trabalho. Enquanto essas relações não alcançarem a paridade, não será possível chegar à paridade na idade mínima para aposentadoria.
Quais são suas expectativas sobre a reforma que será aprovada para os servidores catarinenses até o dia 24 de março?
Eu espero que o governador considere o atual cenário e retire o regime de urgência para que, norteados por números transparentes e consistentes, possamos construir juntos – poder público, servidores e sociedade – uma proposta mais justa para todos os trabalhadores, tanto aqueles que prestam os serviços públicos quanto aqueles que usam esses serviços com suas famílias.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti