É considerado assédio moral no trabalho a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente laboral, de forma repetitiva e prolongada. É uma conduta que traz danos à dignidade e à integridade do indivíduo. As consequências do assédio moral nas organizações públicas foi tema de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (23).
O debate foi promovido pela deputada Luciane Carminatti (PT), em parceria com o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindalesc) e o Fórum Catarinense do Serviço Público. Conforme defendeu a parlamentar, “o assédio como um todo é crime e precisa ser combatido. Fizemos esse debate para refletir, pensar alternativas para também ser não só o ombro amigo, acolhedor, mas também as nossas entidades e instituições terem um espaço para acolher e encaminhar, porque o assédio produz dor, sofrimento e vai matando as pessoas aos poucos.”
A importância do apoio das instituições nos casos de assédio moral no ambiente de trabalho foi destaque na fala da defensora pública e coordenadora do Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), Anne Teive Auras. “É preciso que se use a ouvidoria da instituições ou, se houver, os comitês de enfrentamento ao assédio que existem em algumas instituições para tentar pensar em soluções coletivas, em como intervir nos setores do ambiente de trabalho em que o assédio está acontecendo e também busquem a responsabilização do agressor”, defende Anne.
Conforme classifica o Tribunal Superior do Trabalho (TST), são consideradas situações de assédio moral: retirar a autonomia do colaborador ou contestar, a todo momento, suas decisões; passar tarefas humilhantes; gritar ou falar de forma desrespeitosa; impor punições vexatórias; atribuir apelidos pejorativos; entre outros.
Danos à saúde
A professora da Universidade Federal de Santa Catarina, Suzana da Rosa Tolfo, falou sobre as consequências que as práticas do assédio moral podem gerar na saúde do trabalhador. Suzana é fundadora do Núcleo de Estudos de Processos Psicossociais e de Saúde nas Organizações (NEPPOT/UFSC).
“Começa com desgastes físicos, psicológicos, sociais, até chegar, muitas vezes, a sintomas extremamente explícitos de sofrimento psicológico. Pode levar também a problemas psicossomáticos, como dores de cabeça, dores de estômago, problemas com o sono, e vão evoluindo no sentido de desgaste psicológico, resultando em ansiedade, angústia, sinais de sofrimento, chegando, na maioria das vezes, à depressão e até suicídio nos casos mais extremos”, alertou.
Diante de todos esses problemas que o assédio pode resultar para a saúde do trabalhador, a professora citou a importância de as empresas focarem no que diz a normativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabeleceu normas globais para acabar com o assédio moral no local de trabalho.
“A OIT, a partir da normativa da convenção 190, de 2019, estabelece um marco importante para nós pensarmos e assumirmos que assédio moral no trabalho não é conflito nem desentendimento entre funcionários e chefia, é sim violência”, ressaltou.
Cartilha “Assédio é coisa séria”
Na ocasião, o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindalesc) lançou a cartilha intitulada “Assédio é coisa séria”, que explica o que é assédio moral e quais as formas de combater a prática. Os dirigentes da entidade pediram o apoio da deputada Luciane Carminatti para fortalecer a legislação contra esse tipo de crime.
A parlamentar destacou que já existe uma lei de sua autoria (Lei 17742/2019) prevendo a afixação de cartazes nas entidades da Administração Pública Estadual informando sobre as consequências do assédio moral no ambiente de trabalho.