A entrada em vigor dos novos limites do Simples nacional este ano gerou sublimite para cobrança de ICMS e ISS por parte dos Estados a empresas optantes do Simples, o que resultou em aumento da carga tributária de 5% a 10%. Ontem, entidades empresariais se reuniram com a Secretaria de Estado da Fazenda e negociaram uma solução para neutralizar esse aumento. A proposta é manter a alíquota de 3,95% para empresas optantes do simples que faturam acima do sublimite – entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões por ano. Essa mudança pode ser implantada a curto prazo em Santa Catarina porque tanto o governador Eduardo Moreira, quanto o secretário da Fazenda, Paulo Eli, informaram que há uma posição do governo de não elevar a carga tributária, informaram as entidades.
A reunião foi solicitada pela Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), mas representantes da Aemflo CDL São José, Abrasel, CDL Florianópolis e Conselho Regional de Contabilidade também participaram. O conselheiro da Facisc, Alaor Tissot, avalia que a solução é um alento para as empresas optantes do Simples.
– Temos que estar juntos em busca de um objetivo único, que é não aumentar impostos – afirmou Tissot.
O conselheiro da Abrasel, Célio Salles, alertou que aumentos como esse inibem o crescimento e favorecem a informalidade. Segundo ele, essa elevação de custos começou no início de janeiro e já tem colocado em risco a sobrevivência de muitas empresas.
O sublimite define até qual limite de faturamento anual o governo estadual vai permitir recolher ICMS e ISS no Simples.
Via NSC Total