O Grupo de Trabalho formado pela Fenafisco, Anfip, Fenafim, Febrafite e Unafisco Nacional se reuniu na manhã desta quarta-feira (16), para discutir estratégias conjuntas de enfrentamento e de correção ao texto do Projeto de Lei complementar (PLP) 17/22, apelidado como “Código de Defesa do Sonegador”.
Na oportunidade, o GT deliberou pela elaboração de estudo comparativo entre o substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados (PLP 17/22), e o texto do Projeto de Lei Complementar (PLC) 125/22, que estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres dos contribuintes.
O PLC 125/22 é fruto do trabalho de uma comissão de juristas, presidida pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa, e criada por ato conjunto do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e do presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, com vistas apresentar anteprojetos de lei para aperfeiçoar o sistema tributário.
Entre as estratégias pautadas, o grupo recomendou amplo trabalho de mobilização nos estados, na tentativa de conscientizar os senadores acerca dos prejuízos previstos à sociedade e ao trabalho das administrações tributárias, caso o PLP 17/22 seja aprovado com o texto atual, de modo a impedir a votação da matéria de forma açodada, ainda em 2022.
Nos próximos dias as entidades do Fisco irão tentar agendar audiência com Pacheco, para apresentar sugestões, e preocupações com as potenciais perdas de receita de todo o estado brasileiro, caso o texto seja aprovado na forma atual.
Via Fenafisco