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A reforma tributária é um dos principais desafios do Congresso neste ano e foi citada como prioridade na sessão solene de abertura do ano legislativo pelo presidente do Senado, pelo presidente da Câmara e pelo presidente da República. De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), a simplificação tributária pode contribuir para o crescimento econômico. Veja mais informações sobre a proposta que deve ser votada no Senado (PEC 110/2019).

Proposições legislativas

PEC 110/2019

Via Agência Senado