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Em 31 anos, apenas 5% de todas as quase 5.000 proposições legislativas em matéria tributária apresentadas à Câmara caminharam no sentido de deixar o regime mais progressivo –o que tornaria a cobrança de tributos menos pesada para os mais pobres.

É o que diz a nota técnica “Políticas Públicas, Cidades e Desigualdades”, série de publicações científicas do CEM (Centro de Estudos da Metrópole) –que é um Cepid (Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão) financiado pela Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).

O relatório, que teve apoio da instituição Samambaia Filantropia, traz os resultados de estudo conduzido por Eduardo Lazzari e Rodrigo Mahlmeister, pesquisadores do CEM, e da professora Marta Arretche, uma das pesquisadoras principais do CEM.

O grupo avaliou propostas dos congressistas de 1989 a 2020 e descobriu que o tema é de grande interesse da Casa Baixa. Neste período, 4.841 proposições legislativas –projetos de lei, projetos de lei complementar, medidas provisórias ou propostas de emenda à Constituição– que tratam de assuntos tributários foram submetidas à Câmara. “Essa cifra representa média de 154 proposições por ano, o que está longe de caracterizar baixa prioridade parlamentar a este tipo de matéria”, dizem.

No entanto, só 5% de todas as proposições legislativas em matéria tributária apresentadas à Casa no período podem ser classificadas como progressivas. “A regressividade do sistema tributário brasileiro não pode ser atribuída à omissão do Congresso e, sim, às preferências dominantes. O comportamento parlamentar padrão na política tributária não visa a reformar a regressividade do sistema tributário brasileiro”, destacam.

O modelo regressivo, hoje em vigor, baseia-se na criação e existência de mais tributos indiretos, como o que incide sobre o consumo de bens e serviços. Um exemplo de tributo indireto é o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Já no sistema progressivo os tributos são diretos, recaindo sobre o rendimento e a propriedade –caso, por exemplo, do IR (Imposto de Renda).

BENEFÍCIOS PARA GRUPOS ESPECÍFICOS

Segundo o estudo, a principal preferência dos congressistas ao fazer proposições na área tributária é a concessão de novos benefícios fiscais, que se destinam a beneficiar grupos específicos. Das 4.841 proposições legislativas em matéria tributária apresentadas à Câmara no período, 67,2% criavam despesa dedutível no Imposto de Renda, uma isenção no mesmo imposto, isenção no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) ou ainda um regime especial, beneficiando grupos específicos em 2 ou mais tributos. “Em outras palavras, de cada 100 projetos na política tributária, 67 buscam criar uma norma que reduz a tributação para algum grupo por meio de um benefício”, afirmam….

Além disso, os números levantados indicam que os congressistas das regiões mais pobres priorizam regimes especiais, ao passo que os das áreas mais prósperas priorizam deduções do IR. A análise geográfica mostra que, de forma geral, as bancadas de todas as regiões apresentam patamar baixo de proposições progressivas, mas os deputados da região Nordeste submeteram número maior, enquanto as regiões Sul e Norte apresentaram taxa inferior à média.

 

Via Poder 360