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Contribuintes que têm dívidas relativas a impostos com o governo de Santa Catarina podem negociar pagamento ou parcelamento até a próxima sexta-feira, dia 25 de fevereiro, pelo Prefis, o Programa Catarinense de Recuperação Fiscal. Foram negociados R$ 502 milhões relativos a ICMS, ITCMD (Imposto de Herança) e IPVA até o final do ano passado. Os valores deste ano ainda não foram computados. Mais uma vez, a expectativa é de que muitos deixem para a última hora, quando poderão pagar em cota única ou a primeira fatura do parcelamento para fazer a adesão ao Prefis.

A Secretaria de Estado da Fazenda também ampliou para até sexta-feira a negociação das dívidas relativas à Malha Fiscal, ou seja, de empresas que recolheram menos ICMS em vendas por cartão. As negociações dos tributos até o final do ano passado – excluindo a Malha Fiscal – corresponderam a dívidas, juros e multas no montante de quase R$ 1 bilhão. Mas com os descontos de R$ 496 milhões, o total negociado dentro do Prefis ficou em R$ 502 milhões.

Autor da emenda que permitiu essa nova edição do Prefis, o deputado estadual Milton Hobus (PSD), afirmou que essa oportunidade de pagar a prazo é muito importante para empresas que foram afetadas pela pandemia.

Deputado Milton Hobus, autor do projeto de parcelamento, o Prefis
Deputado Milton Hobus, autor do projeto de parcelamento, o Prefis

(Foto: BrunoCollaço, Agencia Al)

Segundo ele, não é justo que empresas, principalmente as pequenas afetadas pela pandemia, paguem multas e juros sobre dívidas tributárias. Do total renegociado, quase R$ 7 milhões foram de pequenas empresas.

A Fazenda ainda não tem os valores negociados pela Malha Fiscal relativa a dívidas de 2020, que serão divulgados somente quando se encerrar o prazo de parcelamento. Mas no ano de 2019, a fiscalização da pasta apurou débito superior a R$ 1,2 bilhão. Desse montante, R$ 229 milhões foram pagos à vista e R$ 1,09 bilhão foi parcelado. Quem não negociar agora esse débito, vai ter o valor incluído em dívida ativa.

– O Prefis desta feita vai ser só com ICMS e ITCMD. O IPVA não entrou nessa postergação. O ICMS pode ser parcelado para aquelas empresas que tiveram problemas com a pandemia, em fato gerador até 31 de maio de 2021. Elas podem pagar numa única parcela, ou parcelar nas regras que estão postas na legislação. Para o ITCMD é a mesma coisa. No ano passado, as negociações superaram as expectativas e, agora, a gente pede para as empresas se anteciparem, que não deixem para a última hora. Ainda dá para parcelar – afirma a diretora de Administração Tributária (Diat) da Secretaria de Estado da Fazenda, Lenai Michels.

Os descontos para quem adere ao Prefis vão de 90% dos juros e multas para quitação à vista, e de 30% a 80% para quem parcela em até 60 vezes. Para ver mais detalhes, simular e aderir, basta acessar o site da Fazenda de Santa Catarina. 

Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti