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O Presidente do SINDIFISCO, Fabiano Dadam Nau e o Diretor Administrativo Irineu Giombelli estiveram em Brasília no dia 7 de fevereiro, participando do Seminário Nacional da Dívida Pública, realizado em parceria pelo Instituto Auditoria Cidadã da Dívida Pública, FEBRAFITE e FENAFISCO.
No Seminário foram debatidos detalhes sobre o endividamento da União e dos Estados Brasileiros.
O Orçamento Geral da União de 2011 destinou, até o dia 31 de dezembro,R$ 708 bilhões para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública federal. Este valor significou 45% dos recursos do orçamento. Enquanto isso, apenas 3% foram destinados à Educação, 4% para a Saúde e 0,12% para a Reforma Agrária, conforme mostra o gráfico.
O governo não divulga o montante dos juros nominais da dívida pública que estão sendo efetivamente pagos. Nem mesmo à CPI da Dívida concluída em 2010 na Câmara dos Deputados esse dado foi revelado. A referida CPI comprovou que parte relevante dos juros pagos está sendo indevidamente contabilizada pelo governo como se fossem “amortizações”. Para agravar ainda mais a falta de transparência, a maior parte dessas “amortizações” é informada como se fosse mera “rolagem” ou refinanciamento da dívida, mas, na realidade, é referente aos juros pagos por todos nós.
Também não há transparência quanto ao montante da Dívida Mobiliária. O governo divulga a dívida “líquida”, conceito que é utilizado apenas no Brasil, pois não tem nenhum sentido lógico, a não ser esconder o montante da dívida sobre a qual são calculados os maiores juros do mundo que estamos pagando.
Enquanto o Congresso Nacional não convoca a auditoria oficial, como determina a Constituição Federal, um grupo de entidades vem se organizando para promover uma auditoria que se denomina cidadã, exatamente pelo fato de estar sendo realizada por cidadãos e para os cidadãos.
O objetivo da auditoria da dívida é dissecar o processo de endividamento do País, revelar a verdadeira natureza da Dívida e, a partir daí, promover ações no sentido de reduzir o montante das Dívidas Interna e Externa.
O grupo de trabalho da Auditoria Cidadã tem acessado documentos e realizado estudos, visando a resgatar o processo histórico do endividamento, apontando suas causas. Simultaneamente, tem acompanhado o comportamento do endividamento e seus mecanismos na atualidade. Todos os trabalhos realizados são amplamente divulgados por meio de publicações didáticas, tais como boletins, cartilhas, vídeo e livro, além da página na internet www.divida-auditoriacidada.org.br
O movimento pela Auditoria Cidadã decorreu do resultado do Plebiscito da Dívida Externa, realizado no Brasil em setembro de 2000 pela Campanha Jubileu Sul, no qual 6.030.329 cidadãos, de 3.444 municípios do País, se manifestaram, sendo que mais de 95% votaram NÃO à manutenção do Acordo com o FMI, NÃO à continuidade do pagamento da dívida externa sem a realização da auditoria prevista na Constituição Federal e NÃO à destinação de grande parte dos recursos orçamentários aos especuladores.
O grande viés desse Seminário foi a busca da conscientização da sociedade, mostrando que a Dívida Pública é responsável por muitos males do Brasil. “Se conseguíssemos realizar a auditoria da Dívida Pública e comprovássemos que esse montante já foi pago, nossa arrecadação poderia ser destinada em maior grau para outras áreas, como saúde, educação, moradia e segurança. Diante disso, não teríamos um total de quase metade do orçamento público voltado para a Dívida Pública”, ponderou o Diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da FENAFISCO, Liduíno Lopes de Brito.
O SINDIFISCO esteve presente e apoiará a formação do Núcleo Catarinense da Auditoria Cidadã da Dívida Pública.
Veja anexo o Panfleto de Janeiro/2012 da auditoria cidadã, e conheça mais sobre o seu trabalho no site http://www.divida-auditoriacidada.org.br/