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dia do auditor

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Achilles Cesar Silva
Presidente do Sindifisco-SC

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Neste dia 21 de setembro comemora-se o dia do auditor fiscal, profissional que exerce função típica, exclusiva e essencial à existência e à manutenção do Estado.

O trabalho desenvolvido pelo auditor fiscal tem o objetivo de carrear aos cofres públicos os recursos necessários ao atendimento das demandas da sociedade, além de promover a concorrência sadia nos mercados. Se um dos concorrentes sonega tributos, todo o mercado fica corrompido e deslealmente distorcido, prejudicando, além do segmento específico, toda a economia.

Atualmente, o perfil necessário para desempenhar essa importante função pública de Estado é multifacetado, ou seja, exige-se do profissional ingressante através de concurso público uma série de habilidades, tais como o domínio de conhecimentos em múltiplas áreas (contabilidade, direito, legislação tributária, tecnologia da informação, raciocínio lógico), além da capacidade de se relacionar com as pessoas e trabalhar em equipe.

O desafio está em receber da opinião pública o mesmo apoio, contundente e necessário, que ocorre nas operações de combate à corrupção e à sonegação desempenhadas pelo Ministério Público, Polícia Federal e Judiciário. Enaltece-se o papel desses órgãos e poderes e é ignorado, quase que completamente, o árduo, silencioso, mas indispensável trabalho dos auditores fiscais.

Como explicar isso? A nosso juízo, em regra, a sonegação é uma conduta aceitável pela população que, equivocadamente, entende que o tributo é direcionado aos políticos e não ao Estado. Necessário lembrar que a corrupção só existe, em grande medida, devido ao financiamento proporcionado pela sonegação de tributos. Corrupção e sonegação andam lado a lado e ambas devem ser duramente combatidas por todos.

Outros dois aspectos que levam a aceitação e até aprovação da conduta de sonegação por boa parte dos brasileiros é a baixa qualidade dos gastos públicos e o emaranhado, complexo e incompreensível pela maioria das pessoas, das legislações tributárias municipais, estaduais e federais.

Portanto, para que possamos transformar a opinião pública a respeito do dever cívico de pagar os tributos e apoiar de forma contundente o trabalho dos auditores fiscais, como acontece na maioria dos países desenvolvidos como Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha e países da Escandinávia, por exemplo, faz-se imperioso o esforço para melhorarmos a qualidade dos gastos e investimentos públicos e a proposição de uma reforma tributária que, entre outras características, tenha o propósito de simplificar as legislações tributárias.

Parabéns aos auditores fiscais de Santa Catarina e de todo o Brasil, que desempenham de forma silenciosa a identificação de práticas, muitas vezes ardilosas e sinistras, de sonegação de tributos. E parabéns pelo vigilante trabalho, que evita o desvio de recursos essenciais à manutenção do Estado e à prestação dos serviços públicos.