Santa Catarina oferece um programa exclusivo de parcelamento de dívidas de ICMS por 10 anos (120 vezes) a empresas que foram fortemente impactadas pela pandemia. A linha, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, inclui empresas de transporte de passageiros ou cargas e de outros setores afetados por decretos de restrições de atividades durante a pandemia.
Mas a adesão somente será considerada efetivada com o pagamento da primeira parcela até a próxima quinta-feira, dia 23, informa Karla Barbosa, consultora de Gestão de Administração Tributária (Cogat) secretaria.
Se for dívida ativa, o débito deverá ser superior a R$ 1 milhão e a parcela não pode ser inferior a R$ 500.
Interessados em aderir ao parcelamento em até 120 prestações deve fazer a solicitação diretamente link do programa de parcelamento especial.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti