O governo vem afirmando que está com suas contas equilibradas. Na prática, sem aumentar impostos, teve que usar de outros mecanismos, como o do Prefis – Programa Catarinense de Recuperação Fiscal, e fechar as contas do exercício. Programa esse que já concedeu redução de multas e juros no ICMS e no IPVA e que agora abrange o ITCMD – Imposto “causas mortis” e doações. Autorizado pela medida provisória nº 217/2017, publicada no
Diário Oficial do Estado em 12 de dezembro, o benefício vale para débitos de ITCMD constituídos de ofício, não constituídos de ofício e inscritos em dívida ativa até 31.12.2016.
Veja os descontos
A oportunidade oferecida pela Fazenda Estadual é bastante generosa. Os devedores do imposto sobre doações e herança terão descontos de 90% a 50% sobre multas e juros e parcelamento em até 24 meses iguais e consecutivos. Aos que puderem quitar até o dia 21 de dezembro, quinta-feira, aproveitem. O desconto chega a 90%. Um presente de Natal.
Tirando dúvidas
São muitas as opções e, para melhores esclarecimentos, sugere-se ao devedor entrar em contato com um contabilista, dirigir-se ao atendimento da repartição local da Fazenda Estadual ou acessar o endereço: https://goo.gl/e4mKdF
Cerco aos sonegadores
Na mesma linha de incrementar a arrecadação, a secretaria da Fazenda, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público Estadual (MP) criaram, no último dia 14, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Santa Catarina. A sistemática implantada em alguns estados teve alguma iniciativa por aqui, mas pouco prosperou, talvez por falta de maior interação entre as partes.
Finalidade do Comitê
Recuperação para os cofres públicos das dívidas oriundas de sonegação ou fraude fiscal é a proposta. A parceria entre as três instituições é para propor medidas judiciais e administrativas que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal dos grandes devedores/sonegadores.
Troca de dados
Também foi acordada a troca de informações para identificar e punir aqueles que praticam fraudes fiscais e crimes de lavagem de dinheiro e de ocultação de bens.
Balanço positivo
Em reunião com os detentores de cargos de confiança, o governador Raimundo Colombo fez, nessa terça-feira, um balanço positivo de 2017. Lembrou que Santa Catarina tem resultados a serem comemorados, como o equilíbrio financeiro das contas públicas, a boa geração de empregos e o bom ritmo de novos investimentos. Agradeceu a todos afirmando: “Cumprimos com o nosso dever. O saldo é positivo e esse é o sentimento que podemos levar para casa”. Nas palavras do economista e palestrante Raul Velloso: “Santa Catarina é um exemplo de Estado que remou contra a maré de queda da arrecadação e aumento de gastos da máquina pública. É impressionante a diferença dos números de indicadores locais com o desempenho nacional”.
Refletindo
“Que deixemos o menino Deus infiltrar-se em nossos corações enchendo-nos de amor e solidariedade e assim compartilhar, principalmente com aquelas pessoas mais necessitadas”. Um santo e feliz Natal.
Via Coluna Fisco e Cidadania – Por Pedro Hermínio Maria