Emendas sugeridas pelos deputados de oposição ao governo de Ratinho Junior (PSD) reduzem porcentagem da alta em determinados produtos proposta pelo governo. Assembleia analisa pacotaço de medidas administrativas.
Deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (24), o projeto de lei do Governo do Paraná que autoriza o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) em produtos específicos no estado, como refrigerantes, águas com gás e cervejas sem álcool.
Segundo o governo, o projeto prevê a alteração para mitigar as perdas de arrecadação decorrentes da alíquota de 18% no ICMS dos combustíveis, energia elétrica e comunicações, implementada em julho deste ano, após aprovação no Congresso Nacional.
Inicialmente a proposta do governo era que a variação de cobrança do ICMS fosse de 18% para 19% ou de 18% para 25%, dependendo da categoria do produto.