0f7e8998 6be2 473b 87dc 0643fb420ecd 750x430 1 1

Entidades signatárias do Pacto de Brasília foram recebidas na manhã desta terça-feira (21), pelo deputado federal, Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da reforma tributária, para tratar de ações que possibilitem a inclusão das demandas da Administração Tributária na reforma, com vistas à regulamentação constitucional da estrutura das carreiras do Fisco nas três esferas.

O grupo defende a inclusão de dispositivos que viabilizem o fortalecimento do Fisco por meio das competências tributárias dos respectivos entes, as autonomias, atribuições e prerrogativas das carreiras das administrações tributárias.

Na oportunidade o presidente da Fenafisco, Francelino Valença, apresentou ao parlamentar o documento: Princípios de um sistema tributário em defesa da sociedade, em que são elencadas premissas que versam sobre uma distribuição mais justa da carga tributária, eliminação de benefícios fiscais ineficientes, a redução das desigualdades, além do fortalecimento do pacto federativo e desenvolvimento nacional.

Valença destacou ao deputado que os estudos realizados pelo Pacto de Brasília separaram a reforma tributária em dois pontos fundamentais, sendo um que trata da modificação estrutural da matriz tributária, (pela ótica do que seria a reforma tributária ideal para cada uma das entidades), e pontos voltados à organização administrativa do Estado.

“O Pacto de Brasília se reuniu contribuir com a proteção do Estado e ser parceiro de Vossa Excelência, e de outros parlamentares que defendam o Estado republicano. Dentre os princípios elencados neste documento, garantimos que não há nada que trate de remuneração ou de aumento. Apresentamos um conjunto de mecanismos que permitem que tenhamos uma função na reforma tributária livre de ingerências políticas. Viemos pedir o seu apoio, no sentido de incluir o Fisco na reforma e manter as respectivas autonomias dos estados e municípios”, disse.

Em sua manifestação, o diretor para Assuntos Parlamentares da Fenafisco, Celso Malhani, destacou que o Pacto de Brasília vem desenvolvendo um debate democrático ao longo dos últimos quatro anos, na expectativa de estabelecer que, entre outras premissas, o órgão interfederativo preserve as atribuições das administrações tributárias dos entes federados, de modo a garantir o pleno exercício das prerrogativas profissionais.

Atento ao pleito, o deputado Reginaldo Lopes agradeceu o Pacto de Brasília, e exaltou o documento: Princípios de um sistema tributário em defesa da sociedade.

“Esse documento traz princípios importantes para o combater a desigualdade social, enfrentar os benefícios fiscais (em uma guerra fiscal em que hoje todos perdem), além de garantir autonomia e o fortalecimento do pacto federativo, para um novo modelo. Nossa missão é simplificar os impostos, acabar com a sonegação, fazer um sistema de base ampla, acabar com o imposto de efeito cascata. Vamos para essa primeira etapa unificar os tributos sobre o consumo, e vamos evidentemente trabalhar para fazer a segunda etapa, sobre renda e patrimônio. Vamos juntos nessa missão. Com a reforma todos ganham”, declarou.

Pacto por Brasília – Baixe o documento clicando aqui

 

Via Fenafisco