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Decisão passa a valer a partir de 1º de março deste ano

Um decreto assinado na última sexta-feira (17) pelo governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), acaba com o trabalho remoto no serviço público estadual. O texto da normativa diz que o home office está suspenso a partir de 1º de março de 2023.

A decisão vale para os órgãos e entidades de Administração Pública Direta, Autárquica e Funcional do Poder Executivo Estadual. O motivo para a mudança não consta no decreto e nem no processo interno aberto na sexta-feira para a publicação no Diário Oficial.

Projeto arquivado na Alesc

Em 2021, o governo de Santa Catarina enviou um projeto à Alesc para regulamentar o home office no serviço público estadual. No entanto, o texto nem sequer foi à votação. Com o fim de 2022 e o encerramento de um mandato legislativo, o projeto foi arquivado.

Via NSCTotal – Coluna Anderson Silva