Sindicatos que representam os donos de postos de combustíveis procuraram nesta quarta-feira (16) a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa pedindo ajuda para pressionar o governo por mudanças na cobrança de ICMS. O congelamento do preço médio dos combustíveis, que serve como base de cálculo para a cobrança das distribuidoras, aumentou a carga de imposto paga na ponta da linha, pelos postos de gasolina. O débito é considerado impagável pelo setor, e pode interferir nos (já elevados) preços praticados nas bombas.
Desde 2018, Santa Catarina adotou regime de cobrança de ICMS de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, em duas etapas: o primeiro pagamento quem faz é a distribuidora, com base na média de preços de mercado estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A segunda etapa cabe aos postos – se cobrarem mais que a média pelo litro, desembolsam o imposto sobre a diferença para o Estado. Se cobrarem menos, ficam com crédito.
Ocorre que, desde que os estados congelaram o ICMS no fim do ano passado, numa tentativa de demonstrar que os governadores não são os vilões do aumento de preços dos combustíveis, o valor de referência ficou muito abaixo do preço final nas bombas. E, de forma contraditória, a diferença fez aumentar o peso do ICMS pago pelos postos. Significa que o Estado não teve perda de arrecadação, apenas aumentou a fatia de imposto cobrada no fim da linha.
Hoje, por exemplo, as distribuidoras arcam com impostos sobre R$ 5,77 por litro de gasolina, que é o valor médio congelado – mas a gasolina é vendida nos postos a R$ 7. A diferença entre um preço e outro incide em impostos para os postos de gasolina.
Com a mudança, o ICMS dos postos, que era de R$ 2 mil em 2019, saltou para até R$ 60 mil por mês neste ano. As empresas alegam que não têm como pagar e que, se o débito for cobrado pela Fazenda, terão que repassar esse custo ao consumidor.
Cobrança pelo ROT
Há tempos o setor cobra o governo para adotar o Regime Optativo de Tributação (ROT), que suspenderia a cobrança sobre a diferença de preços. Estados como Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo adotam o modelo, mas Santa Catarina é contrária.
A possibilidade de cobrança do debito de ICMS dos postos, e consequente aumento de preços para o consumidor, acende o sinal de alerta. Conforme adiantou o colega Renato Igor, a Secretaria da Fazenda já alertou que o Estado pode ser afetado, em outra ponta, pela aprovação no Congresso Nacional da mudança no regime de tributação de ICMS, que tenta estabilizar o imposto usando a média nacional. Como a alíquota do Estado, de 25%, é menor que a média, a tendência é que o imposto fique mais alto e isso também impacte no preço praticado na bombas.
Via NSCTotal – Coluna Dagmara Spautz