Servidor de carreira do Fisco estadual, o novo secretário de Estado da Fazenda, Rogério Macanhão, está focado em fazer o que chama de uma Fazenda “profissional”. Reconhecido pelo perfil articulador e conciliador pelos seus pares – o que lhe rendeu dois mandados de presidência na Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) – o novo secretário tem trânsito em Brasília e relação pessoal com a governadora interina Daniela Reinehr. Os dois foram colegas na faculdade de Direito, há mais de 20 anos.
Em entrevista à coluna, concedida na terça-feira, Macanhão disse o que pensa sobre auxílio emergencial, fiscalização e teto de gastos – motivo apontado por Daniela para a troca de comando na pasta.
Servidor de carreira do Fisco estadual, o novo secretário de Estado da Fazenda, Rogério Macanhão, está focado em fazer o que chama de uma Fazenda “profissional”. Reconhecido pelo perfil articulador e conciliador pelos seus pares – o que lhe rendeu dois mandados de presidência na Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital) – o novo secretário tem trânsito em Brasília e relação pessoal com a governadora interina Daniela Reinehr. Os dois foram colegas na faculdade de Direito, há mais de 20 anos.
Em entrevista à coluna, concedida na terça-feira, Macanhão disse o que pensa sobre auxílio emergencial, fiscalização e teto de gastos – motivo apontado por Daniela para a troca de comando na pasta.
Como o senhor encontrou a Fazenda?
Primeiro preciso conhecer (a secretaria). Por mais que eu tenha história com a Fazenda, temos um foco muito maior na área de administração do tributo, e menos na administração da despesa. Tenho que conhecer para não entrar em fria. Não posso colocar em risco minha história na Fazenda, nem o governo. O primeiro ponto é obedecer aos princípios legais, republicanos. É isso que a Daniela quer, é o que espera da fazenda. Não quer uma Fazenda tendenciosa, quer uma Fazenda profissional.
A governadora falou esta semana em entrevista ao Jornal do Almoço sobre o teto de gastos. SC extrapolou os limites?
Houve várias mudanças na legislação. O teto de gastos tem a ver com lei complementar e correlação com a Constituição. O Estado ficou em situação crítica, porque a lei complementar traz um limite do gasto, e a Constituição ao mesmo tempo traz vinculações (na saúde, educação). O Estado teve um superávit nesse período. Então, tem uma incongruência. Ficou uma pendência judicial. O Estado acabou sendo penalizado por ter uma arrecadação adicional. De plano, saiu decisão de que o Estado deveria fazer um novo recálculo, ou parcelar. Mas se o Estado tiver que pagar por isso, de forma automática, ficaremos em situação desconfortável. Vamos trabalhar com hipóteses, e renegociar é uma possibilidade. Mas também não podemos ficar renegociando algo que não devemos.
O senhor está falando da dívida com a União.
Isso, a dívida com a União. Estou de olho no PLP 10 (projeto de lei complementar), que o relator é o senador Espiridião Amin. Ele posterga essa negociação para o final de dezembro. Se isso se concretizar, teremos tempo para trabalhar com tranquilidade. Se não, teremos que agir de forma diferente. Farei contato com a PGE e a Casa Civil para encaminharmos projeto de lei e tentarmos resolver via legislativa. Não vamos correr o risco de perder o prazo e colocar em risco a situação financeira do Estado.
O secretário Paulo Eli sempre prezou muito pela economia, e isso de certa forma dividia opiniões. O seu foco é qual?
Eu sou do equilíbrio. O Estado não existe por si só, existe para atender o cidadão, para poder atender aqueles que sustentam o Estado. Temos que ter um Estado de tamanho suficiente para que seja mantido com estabilidade. Se eu sentir que temos uma situação que ponha em risco o que está comprometido, vou ser firme. Temos um compromisso orçamentário, isso tem que ser mensurado. Tendo espaço, temos que entender que vivemos um período crítico, danoso, em que muitos empresários estão pagando um preço massacrante. Temos que conversar com os segmentos, ver se a demanda é possível e justa. A iniciativa privada vive do lucro, e isso é importante. Mas não pode querer sugar o Estado. Vamos olhar um a um, com debate, de forma muito transparente.
O auxílio emergencial já estava em discussão quando o senhor assumiu. Qual sua opinião sobre isso?
Ainda sem ver os dados, a primeira coisa é fazermos uma análise estatística, ver para quem vai. Não podemos distribuir dinheiro para quem não tem direito. Então, o primeiro passo é ver o universo a ser atingido. Em cima disso, ver a disponibilidade de caixa. Em regra, não terei postura contrária. Se o Estado não socorrer a sociedade, aquele que está vivendo um período de extrema necessidade essas pessoas, para que ele existe? Esse debate teremos que fazer. Lógico que depende do comando da governadora, da visão política dela. Se ela entender que é importante, vamos estudar com carinho.
O senhor vem do Fisco. Podemos esperar que a questão fiscal esteja na ponta dos seus objetivos?
Me preocupo muito com aquele que é um péssimo contribuinte. Com ele o Estado deve ser duro. É aquele que vem para sugar o Estado e levar o dinheiro para fora. Mas (há) aquele que está sofrendo com a crise, com dificuldade. Vamos analisar um Refis. Não sou favorável ao Refis como regra, porque acho injusto com quem foi um contribuinte efetivo. Mas estamos vivendo um momento com uma realidade diversa.
Via NSCTotal – Coluna Dagmara Spautz