Levantamento realizado pela coordenadora do Grupo Especialista Setorial de Comércio Exterior do Fisco estadual, Lenai Michels, revela que, até setembro deste ano, as empresas catarinenses importaram R$ 38,280 bilhões em produtos, com uma média diária de 555 DIs
Embora as projeções indiquem que não será atingido o volume registrado em 2015, o aumento do volume de importações em Santa Catarina em 2017 é um claro sinal de que a recuperação econômica do Estado está a caminho. Segundo dados do Gescomex – Grupo Especialista Setorial de Comércio Exterior do Fisco estadual, até setembro deste ano, as empresas catarinenses importaram R$ 38,280 bilhões em produtos. Se seguirem o ritmo, as importações devem fechar o ano perto de R$ 51 bilhões, não tanto quanto os R$ 55,097 bilhões de 2015, mas acima dos R$ 47,393 bilhões registrados em 2016, o ano de todas as crises no país.
De acordo com o levantamento feito pela coordenadora do Gescomex, a auditora fiscal Lenai Michels, em setembro deste ano, as importações em dólares foram de US$ 1,187 bilhão, 2,40% acima da importações registradas em agosto, até então o maior volume do ano, com US$ 1,159 bilhão. Até setembro deste ano, o total de Declarações de Importações (DI) verificadas pelo Fisco catarinense foi de 149.892, uma média diária de 555 DIs. No ano passado, o total foi de 173.324 DIs, média de 472 por dia.
Criação
Desde que foi criado, em 2003, o Gescomex vem priorizando a liberação eletrônica de importação em Santa Catarina. O Sistema Eletrônico de Liberação, idealizado pelo ex-coordenador do grupo, o auditor fiscal Alfredo Rovaris, entrou em vigor em junho de 2006 e foi gerido, até junho de 2016, pelo auditor Claudio Roberto de Freitas. O sistema é o mais rápido do país, liberando importações em até oito minutos após o desembaraço aduaneiro pela Receita Federal. Atualmente, o Sistema de Liberação Eletrônica de Importação tem como gestor o auditor Marcelo Gevaerd.
Os 12 auditores que compõem o Gescomex (três em Florianópolis, dois em Joinville e sete em Itajaí) atuam em casos onde o sistema não libera automaticamente as importações, passando a uma análise caso a caso, estudando porque a DI não foi liberada de forma automática e, dependo do caso, exigindo o pagamento do imposto devido ou exonerando a operação. O Gescomex atua diariamente, inclusive em dias de ponto facultativo, com um plantão virtual, atendendo todas as demandas que são bloqueadas pelo sistema eletrônico. A atuação do Gescomex é fundamental para a consecução da política de comércio exterior do governo estadual, que traz atividade portuária, movimento econômico e renda para todos os municípios catarinenses e, especialmente, para os onde estão instalados os cinco portos.
“A análise da consistência e correção da operação de importação é técnica, atendendo as regras da legislação estadual e, em casos de diferimento, do termo de concessão do tratamento tributário diferenciado. Atendidas as regras, o auditor de plantão libera a DI manualmente. Para se ter uma ideia, apenas 1% das declarações de importação são liberadas manualmente”, diz Lenai Michels.
Regime especial
A atuação do Gescomex não se resume apenas à liberação de declarações de importação. O grupo atua também respondendo questionamentos sobre as regras da legislação e do TTD – Tratamento Tributário Diferenciado (regime especial de tributação para as empresas importadoras catarinense). “Mais de 90% das empresas importadoras catarinenses possuem o TTD 409 , 410 ou 411 ,que posterga o prazo de pagamento do imposto devido no momento do desembaraço aduaneiro”, afirma Lenai.
Diferentemente dos outros grupos setoriais especialistas da Secretaria da Fazenda, o Gescomex não possui empresas vinculadas com uma atividade econômica específica. “Qualquer empresa, de qualquer ramo de atividade, pode importar, pode obter o TTD e a responsabilidade pela análise de eventuais irregularidades no momento do desembaraço aduaneiro é do Gescomex”, diz a coordenadora, acrescentando que o grupo também atua em operações específicas de fiscalização, cobrando crédito tributário quando há infração à legislação tributária ou às regras do TTD. O Gescomex também analisa pedidos de reserva de crédito de produtor rural e de empresas, mas somente nas gerências de Itajaí e de Florianópolis.
O campo de atuação do Gescomex envolve também a exportação. “O controle das exportações é feito por operações pontuais. Ainda não foi realizada nenhuma operação massiva pelo Grupo Comércio Exterior, mas os Grupos Setoriais Especialistas controlam pontualmente tais operações”, revela Lenai.
Via Larissa Linhares Comunicação – Assessoria de Imprensa do Sindifisco
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