No primeiro trimestre deste ano foram concedidos 2.165 benefícios de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos para pessoas com deficiência (PCDs), na região de abrangência da Delegacia da Receita Federal de Blumenau. O número é 29,2% maior que o do ano passado inteiro, com 1.675 benefícios, e 10,6% acima do registrado em 2016, quando foram concedidas 1.957 isenções de impostos como IPI, ICMS, IPVA e IOF, para quem possui alguma deficiência ou patologia que dificulta ou impede a mobilidade.
O aumento de solicitações é resultado de uma mudança na forma de buscar o benefício. A partir de 18 de dezembro do ano passado, a Receita Federal passou a usar um serviço digital para receber os requerimentos, o Sistema de Controle de Isenção de IPI/IOF – Sisen. Com isso todas as solicitações protocoladas nas unidades de atendimento da Receita Federal migraram para o sistema on-line. Desta forma, todos os processos que estavam aguardando por deferimento tiveram resolução em até 72 horas, conforme preveem as novas regras adotadas com o sistema informatizado.
A mudança mudou a rotina das empresas que atuam na elaboração de processos de isenções tributárias para PCDs. Bruna Vieira, proprietária de uma dessas empresas, conta que em dezembro precisou fazer um mutirão para colocar os processos no sistema.
– Desde a mudança em dezembro tivemos que fazer uma força-tarefa pra colocar os mais 900 requerimentos no sistema, mesmo aqueles processos que já tínhamos protocolado na Receita Federal – relata a empresária.
A medida da Receita Federal prevê que, para fazer o pedido pela internet, o usuário precisa ter um certificado digital, uma assinatura on-line criptografada que funciona como uma identidade virtual. O sistema utiliza bases de dados de várias instituições.
Para membro da OAB, processo é Ágil e seguro
Para o coordenador da Comissão de Direito Tributário da OAB de Blumenau, Gustavo Nascimento Fiuza Vechietti, o processo é mais ágil e seguro.
– Evidente que a questão da fraude pode vir a acontecer, mas é importante que se diga que quando a receita descobre irregularidades as penalidades são muito pesadas e eficientes. A Receita Federal vem informatizando toda a base de dados e fazendo uma série de fiscalizações de modo eletrônico. Atuando dessa maneira tem conseguido coibir uma série de fraudes em diversas áreas. Acredito que nesta situação de concessão de beneficio tributário não seja diferente – avalia.
Vechietti considera ainda que a informatização veio em boa hora, apontando que o país passa por um momento de inclusão e que a questão tributária sobre dos veículos é muito pesada.
– Praticamente 50% do valor do veículo são impostos – pontua.
Tatiane Prada, que mora em Rodeio, teve câncer de mama há oito anos e sofreu de monoparesia, que é a redução dos movimentos de um dos braços. A solicitação de isenção dela entrou na lista dos pedidos deferidos neste trimestre. Em setembro do ano passado ela havia protocolado o requerimento na unidade da Receita Federal de Blumenau, mas com a mudança todo o processo teve que passar pela solicitação via internet.
– Em janeiro deste ano a empresa que intermediou a minha solicitação refez o pedido on-line e em três dias recebi a notícia da aprovação. Cerca de 40 dias depois, eu já estava com meu carro novo – conta.
Como acessar o benefício
Segundo a Receita Federal, tem direito ao benefício pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autistas. A documentação deve ficar em nome da pessoa com deficiência (sendo intransferível), mas o proprietário do veículo pode indicar até três condutores. Ao constatar o descumprimento desses requisitos, a Receita Federal instaura um procedimento fiscal para efetuar o lançamento dos tributos envolvidos, com multa e representação ao Ministério Público Federal.
O coordenador da Comissão de Direito Tributário da OAB de Blumenau, Gustavo Vechietti, destaca que as penalidades não afetam somente o solicitante:
– Todos os profissionais que emitem os laudos que colaboram e que efetivamente fazem o procedimento também estão passíveis de responsabilização. Tanto na esfera pecuniária, quanto na criminal se for provado alguma fraude.