Em videoconferência nesta sexta-feira, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz) aprovou a postergação do recolhimento de ICMS das empresas optantes do Simples Nacional por 90 dias. Os secretários também prorrogaram até dezembro deste ano o Convênio 100, aquele que isenta de ICMS os agroquímicos e encerra no dia 30 deste mês.
Vale lembrar que essa decisão do Convênio 100 era muito esperada pelo agronegócio catarinense, que viveu um ano de tensão em 2019 porque o governo estadual queria adotar a tributação verde, acabando com a isenção. O ponto alto foi audiência pública na Assembleia Legislativa dia 11 do mês passado (11/03), quando agricultores lotaram as dependências da instituição pressionando para que a posição de SC no Confaz fosse pela prorrogação e o governo prometeu atender esse pleito.
As duas decisões foram aprovadas com rapidez pelos secretários de Fazenda em função dos impactos causados pela crise do coronavírus na economia do país. A postergação do Simples foi solicitada pelo Consefaz e aprovada nesta sexta-feira pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). Com essa decisão, os períodos de apuração do imposto de março, abril e maio, que exigiriam recolhimentos em abril, maio e junho, tiveram os prazos adiados, respectivamente, para julho, agosto e setembro.
Segundo a Secretaria da Fazenda de SC, também foram prorrogados por 90 dias os prazos de recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) das empresas do Simples e por 180 dias o diferimento do ICMS e ISS dos microempreendedores individuais (MEIs).
– Tivemos avanços significativos que irão minimizar os impactos econômicos da crise decorrente dos avanços da Covid-19. Teremos um prazo maior para os pequenos negócios superarem as dificuldades – comentou Paulo Eli, secretário da Fazenda de Santa Catarina.
O Convênio 100 prevê que os estados reduzam a base de cálculo do ICMS de fertilizantes e sementes em 30% e de defensivos agrícolas em até 60%. O resultado final é uma isenção em todos os Estados. Os secretários de Fazenda vão decidir em dezembro se esse convênio será prorrogado ou não em 2021.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti