Senadores e deputados, em sessão do Congresso, derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), também conhecido como “Refis do Simples”. Com essa decisão, micro e pequenas empresas terão até o dia 31 deste mês para negociar dívidas.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2021 é de autoria do senador catarinense Jorginho Mello (PL), que defendeu o veto no plenário nesta quinta-feira. Em janeiro, foi ele quem sugeriu solução para ampliar o prazo até 31 de março para as negociações de dívidas.
– Apesar de o prazo ser apenas neste mês, vai dar para fazer a renegociação, sim. Está todo mundo antenado. Inclui dívidas até de antes da pandemia. Foi uma vitória maiúscula dos empresários de micro e pequenas empresas – disse o parlamentar.
Segundo ele, o projeto vai beneficiar cerca de 650 mil pequenos negócios afetados pela pandemia. Os descontos serão sobre juros e multas sobre dívidas tributárias de empresas atingidas pela pandemia no período de março a dezembro de 2020. O prazo de pagamento será de até 180 meses.
A exemplo de outras decisões anteriores para micro e pequenas empresas, como crédito ao Pronampe, mais uma vez o setor tem pouco prazo para negociações. Com essa derrubada do veto, os governistas esperam superar desgaste político resultante daquela decisão presidencial.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti