O secretário de Estado da Fazenda, Rogério Macanhão, foi entrevistado pelo colunista e jornalista Moacir Pereira no programa Conexão ND e anunciou, em primeira mão, a medida fiscal
O governo catarinense vai bloquear, a partir desta terça-feira (20), a emissão de notas fiscais de 21 mil empresas estabelecidas no estado. A informação foi dada, em primeira mão, pelo secretário da Fazenda, Rogério Macanhão, em entrevista ao jornalista e colunista Moacir Pereira, na edição desta segunda-feira (19) do programa Conexão ND.
A decisão deve-se ao fato destas empresas não possuírem profissional habilitado na prestação de serviço contábil. “Uma empresa que está a mais de 50 dias estabelecida no estado e não tem um contabilista é uma coisa inconcebível. Temos que valorizar o profissional da área e ao mesmo tempo entender que empresa alguma não funciona sem um contabilista. Ele é uma relação direta com o Fisco”, explicou o secretário.
Na entrevista, o secretário negou a possibilidade de sobra no caixa do Estado. Macanhão comentou sobre a informação passada pelo governo estadual, no início do ano, na qual Santa Catarina alcançou um superávit orçamentário de R$ 1,86 bilhão em 2020. “Tem sobra para o caixa? Não é verdade. A gente sabe que já passamos por momentos muito piores. As finanças não estão com folgas. O pouco que tem é insuficiente para pagar a demanda que existe”, expôs.
Segundo ele, as pessoas confundem o que é reserva orçamentária e o dinheiro em caixa. “Só de resto a pagar já consumiu toda essa reserva. O orçamento previsto para 2021 já vem com um déficit de R$ 1,2 bilhão”, avisou.
Rigor contra as “empresas noteiras”
Em contramão, ao que tem se divulgado sobre um possível crescimento no número de fechamento de empresas em Santa Catarina, Macanhão comemorou os dados nos dois primeiros meses deste ano. Segundo ele, foram cerca de 26 mil novas empresas, com maior índice de aberturas nas áreas de mecânica, manutenção de veículos e eletromecânica.
O secretário da Fazenda também comentou sobre a reunião entre a governadora interina Daniela Reinehr (sem partido) e o Cofem (Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina) ocorrida na manhã desta segunda-feira. Segundo ele, os empresários apresentaram algumas demandas e que a gestão atual ”não venha com o foco em aumentar a tributação”. “Não é esse o foco dessa administração. Eles não pediram além disso”, comentou.
Macanhão anunciou ainda uma operação para extirpar as chamadas empresas “noteiras”. São estabelecimentos, fraudulentamente, constituídos e registrados, mas que de fato não exercem suas atividades, sendo notadamente usadas para emitir documentos fiscais para legalizar saídas de mercadorias de outras empresas, gerar créditos indevidos de ICMS, acobertar falsas exportações, registrar despesas fictícias, entre outras ilegalidades fiscais.
“Isso está acontecendo com muita frequência no Brasil. Vamos fazer uma operação para extirpar esse tipo de contribuinte. Essas empresas fecham e a gente não cobra de ninguém”, explicou.
Auxílio emergencial estadual
Segundo Macanhão, o governo estuda dois projetos para auxílios emergências para empresas e trabalhadores. O primeiro já existe uma Medida Provisória 236 que disponibiliza uma linha de crédito de até R$ 250 milhões, com juros subsidiados pelo governo. Sendo até R$ 10 mil para microempresas empresas individuais, e de até R$ 100 mil para pequenas e médias empresas.
Governo estuda dois projetos para auxílios emergências para empresas e trabalhadores – Foto: Paulo Rolemberg/ NDA linha de crédito deverá ter carência de 12 meses, além de exigências mínimas, como não dispensar o funcionário no período de carência e não usar o dinheiro para pagar o capital que está adquirindo. Macanhão estará nesta terça na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) para conversar com os deputados estaduais e acelerar o andamento da proposta. “Temos que ter a sensibilidade, que tem alguns segmentos que foram muito prejudicados com a pandemia e são esses que o Estado tem que olhar com carinho”, afirmou.
O outro projeto está em fase embrionária, que é voltado para os trabalhadores. De acordo com o secretário, cerca de 42 mil catarinenses não foram atendidos pelo auxílio emergencial do governo federal. Um grupo formado por servidores da Sefaz e da secretaria de Desenvolvimento Social já iniciaram uma discussão sobre o assunto.
Continuidade do trabalho
Macanhão disse que não tem se preocupado com a possibilidade de ficar a frente da Sefaz por um curto período. A governadora interina Daniela Reinerhr está no cargo, por até 120 dias, e aguarda a decisão do Tribunal Especial de Julgamento em relação ao processo de impeachment contra o governador afastado Carlos Moisés (PSL) no caso referente à compra dos respiradores.
“Eu não tenho que me importar quanto dias eu vou ficar. Tenho que me importar é fazer bem feito nos dias em que vou ficar. Essa é a meta. A gente tem que produzir resultado. Mesmo que não fique, sirva de espelho para quem entra”, concluiu.
Via Conexão ND