Em breve, os cidadãos catarinenses terão à disposição uma ferramenta eletrônica para avaliar os serviços públicos do governo de Santa Catarina. A sociedade também poderá sugerir mudanças para aperfeiçoar o serviço.
Um decreto publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (18) cria os Conselhos de Usuários de Serviços Públicos, instrumento previsto por uma lei federal de 2017, chamada de Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público.
Todo cidadão poderá se tornar um conselheiro. Para isso, bastará ele se cadastrar num portal que será criado pela Secretaria da Administração em, no máximo 180 dias, a partir da publicação do decreto.
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) será o órgão responsável pela gestão da plataforma eletrônica e por estabelecer diretrizes para estimular a participação dos usuários. Os órgãos deverão fazer chamadas públicas para os conselhos dos serviços oferecidos.
As avaliações dos serviços por parte dos conselheiros serão feitas de forma individualizada e consolidadas com o objetivo de subsidiar as ações do gestor do serviço. O decreto determina que cada Conselho deverá ser convocado pelo menos uma vez por ano.
— Ao aderir, no final de 2020, à Open Government Partnership,organização internacional que promove governos abertos, Santa Catarina firmou um compromisso de buscar a efetiva participação do cidadão. Os conselhos de usuários de serviços públicos atuam nessa direção — explica o Controlador-Geral do Estado, Cristiano Socas da Silva.
A criação dos conselhos de usuários é um dos compromissos do 1º Plano SC Governo Aberto, assinado pelo Estado em parceria com a OGP. Santa Catarina é o único Estado brasileiro que faz parte da organização.
Trata-se de mais uma ferramenta de controle social onde o contribuinte, que também é usuário do serviço, terá voz. Se for de verdade, é um bom instrumento ao bom gestor que pensa, de fato, em melhorar a prestação do serviço ao cidadão.
Via NSCTotal – Coluna Renato Igor