Como estava previsto, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) realizou a sua primeira reunião do ano na manhã desta sexta-feira e aprovou resolução que amplia de 31 de janeiro para 31 de março o prazo para a negociação de dívidas federais por parte de micro e pequenas empresas do Simples e, também, Microempreendedores Individuais. O próximo passo para atender o setor será a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao programa Relp, de parcelamento de dívidas, que é considerado o Refis do setor e resultou de projeto de lei do senador catarinense Jorginho Mello (PL).
A expectativa, segundo o senador Jorginho Mello, é de que o Congresso Nacional aprove o veto até meados de fevereiro. Apesar dessas mudanças, o prazo para as empresas de micro e pequeno porte fazerem a adesão ao Simples nacional este ano vai até 31 de janeiro. Quem vai entrar este ano e tem dívidas, fica em análise e precisa negociar tudo com as instituições credoras até o fim de março, para ter a adesão confirmada em abril.
– Essa posição aprovada hoje só foi possível porque eu aproveitei a Lei do MEI Caminhoneiro para ampliar o Comitê Gestor do Simples. É uma lei minha que o presidente Bolsonaro sancionou no final do ano passado. Incluímos o Sebrae e representantes de confederações de micro e pequenas empresas num comitê que só tinha representantes do fisco – explicou Jorginho Mello.
Segundo ele, as articulações viabilizar o Relp vão começar com a volta dos trabalhos na Câmara e no Senado em 2 de fevereiro. Não será feita uma sessão especial do Congresso Nacional só para derrubar o veto, mas ele acredita que em cerca de 10 dias haverá uma em que poderá aprovar essa medida, que deve ocorrer por unanimidade. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deverá definir uma sessão, até porque a expectativa é de derrubada por unanimidade.
Para o executivo de projetos da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e MEIs (Conampe) e ex-presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas (Fampesc), Alcides Andrade, a decisão do Comitê Gestor do Simples tomada nesta sexta-feira é uma ótima notícia e um primeiro passo para resolver questões essenciais aos pequenos negócios.
– A microempresa e a empresa de pequeno porte já constituída que pedir a opção pelo Simples Nacional até 31/01/2022 (prazo legal), terá prazo até 31 de março de 2022 para regularizar os débitos que eventualmente tenham impedido o deferimento imediato. O próximo passo é derrubar o veto presidencial ao Relp – afirmou Andrade.
Conforme a Receita Federal, cerca de 600 mil micro e pequenas empresas e MEis poderão se beneficiar do Relp. Elas somam dívida superior a R$ 50 bilhões. Muitas empresas enfrentam dificuldades acumuladas pela pandemia e o parcelamento de longo prazo será um alívio.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti