Produtos terão alíquotas diferentes e governo estuda reduzir preço nas refinarias para amenizar impacto ao consumidor
O governo bateu o martelo e decidiu acabar com a isenção do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre a gasolina e o etanol. A decisão foi resultado de uma extensa discussão entre as alas política e econômica, que adotaram posições opostas com relação ao retorno dos tributos. Os novos valores podem valer já a partir desta quarta-feira.
Segundo comunicado do Ministério da Fazenda à imprensa, a volta da cobrança sobre os combustíveis se dará com alíquotas diferentes. A intenção do governo é promover uma tributação maior sobre combustíveis fósseis, como a gasolina, e mais baixa em relação a combustíveis renováveis, como o etanol. Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a reoneração poderá ser feita de maneira gradual. No caso do diesel e do gás de cozinha, os impostos federais seguirão zerados até 31 de dezembro.
Ainda não foram definidas quais serão as novas alíquotas, que devem ser anunciadas após reunião de ministros, na manhã de hoje, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi deixada para a última hora, com o fim do prazo da medida provisória (MP) que prorrogou a desoneração de tributos federais, estratégia adotada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar conter a alta dos combustíveis no primeiro semestre de 2022, que tem validade até esta terça-feira. Logo, o governo precisa divulgar até o final do dia o novo modelo de tributação.
A expectativa é de que a reoneração total tenha impacto de R$ 0,69 por litro de gasolina e R$ 0,49 por litro de etanol. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda trabalha com a diretoria da Petrobras em uma estratégia para impedir que os impostos resultem em aumento muito grande no preço dos combustíveis. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, foram ontem ao Rio de Janeiro encontrar o presidente da petroleira, Jean Paul Prates, para tratar do assunto.
“Colchão” da Petrobras
A estratégia pode incluir a compensação da alíquota da gasolina e etanol com uma redução dos preços dos produtos nas refinarias. “A atual política de preços da Petrobras tem um colchão que permite aumentar ou diminuir o preço dos combustíveis e ele pode ser utilizado”, afirmou Haddad, ontem à noite, ao ser questionado se haveria alguma medida para evitar que o preço aumente para o consumidor.
A atual política de preços da Petrobras estabelece o preço dos combustíveis seguindo os preços do petróleo no mercado internacional. O mecanismo tem o objetivo de evitar que o preço no país fique defasado em relação ao resto do mundo, o que poderia, no limite, desestimular a importação de combustível e levar ao desabastecimento.
De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), atualmente, os combustíveis estão acima dos preços de paridade internacional: 8% no caso da gasolina e 7% no diesel. Esse seria o “colchão” que a estatal poderia usar. A diferença poderia sustentar uma queda de R$ 0,23 por litro, no caso da gasolina, e de R$ 0,25, no diesel, de acordo com a entidade, amenizando o impacto dos tributos.
Divergências
A princípio, o presidente Lula (PT) havia decidido não estender o benefício, mas recuou depois de ouvir de aliados que isso prejudicaria a popularidade do governo logo nos primeiros meses de mandato. A medida, porém, comprometeu a capacidade de arrecadação da União, além de enfraquecer a indústria de etanol, que depende da diferenciação tributária para competir com a gasolina.
De acordo com a Fazenda, a ideia é manter a arrecadação de R$ 28,9 bilhões previstos no pacote de medidas anunciado em 12 de janeiro, o que está sendo considerado uma vitória para Haddad. Por outro lado, a reoneração dos combustíveis vai provocar aumento para os motoristas nas bombas. A volta integral dos impostos federais representaria um impacto que poderia elevar a inflação em 1% no mês, de acordo com analistas.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, defensora da manutenção da desoneração dos tributos, disse que, antes de suspender a medida, é preciso definir uma nova política de preços para a Petrobras. A deputada afirmou que a política de preços atual foi implantada “pelo golpe”, o que faz o povo pagar em dólares por gasolina e diesel que são produzidos no Brasil em reais.
“Não somos contra taxar combustíveis, mas fazer isso agora é penalizar o consumidor, gerar mais inflação e descumprir compromisso de campanha”, escreveu Gleisi em seu perfil no Twitter.