A nova lei que muda o sistema de cobrança do ICMS sobre os combustíveis pode acabar deixando o preço mais caro em Santa Catarina. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última sexta-feira (11), o texto aprovado no Congresso Nacional.
A lei determina a criação de uma alíquota única em todos os estados para o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) de combustíveis. O Projeto de Lei foi aprovado logo após a Petrobras ter anunciado um novo reajuste dos preços nas refinarias – alta de 18,8% na gasolina e 24,9% no diesel, na última quinta-feira (10). É uma tentativa de conter a escalada de preços, agravada com a guerra na Ucrânia.
A Secretaria da Fazenda (SC) afirma que defende o menor impacto para o consumidor, mas teme que o novo sistema possa deixar o litro do combustível mais caro. É que a alíquota do ICMS da gasolina em Santa Catarina é de 25% e do diesel, 12%.
O risco é de que a média nacional suba, pois outros estados cobram percentual do ICMS maior. O Rio de Janeiro, por exemplo, pratica 34% de ICMS na gasolina. O Amapá, aplica 25% no diesel.
Não houve aumento do ICMS em Santa Catarina, que já utiliza os 25% para a gasolina há muito tempo. Houve, de fato, aumento na arrecadação, pois cada vez que há aumento nos postos, aumenta a arrecadação para os cofres do tesouro estadual.
Os combustíveis, junto com telecomunicações e energias, são as principais fontes de arrecadação estadual do imposto.
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) irá discutir as implicações da nova lei no dia 31 de março.
Via NSCTotal – Coluna Renato Igor