Julgamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na tarde desta quarta-feira sobre as contas do governo de Santa Catarina em 2021 não surpreendeu, mas chamou a atenção pelo ineditismo. Pela primeira vez, as do governo do Estado foram aprovadas sem ressalvas porque todos os mínimos constitucionais foram cumpridos. A arrecadação 7,59% acima da esperada no ano foi decisiva, mas o governo vinha ajustando contas desde o início da gestão, por isso conseguiu investir o mínimo em educação excluindo os inativos, um desafio que gerava ressalvas do TCE todos os anos.
O Balanço Geral de 2021, com 3.300 páginas, foi entregue ao Tribunal em abril, com todas as demonstrações contábeis e explicações sobre o contexto econômico. Um dos destaques foi a informação sobre a receita geral do Estado. A previsão se arrecadação inicial em 2021 era de R$ 31,75 bilhões e, no encerramento do ano, alcançou R$ 34,16 bilhões, o que resultou em 7,59% a mais do que o montante estimado e uma alta de 1,29% em relação a 2020.
– Considerando que o exame das contas do Governo do Estado, relativos ao exercício de 2021, indica que o Balanço Geral do Estado representa adequadamente a posição orçamentária, financeira e patrimonial, emite-se parecer favorável pela aprovação – disse César Filomeno Fontes, relator conselheiro do TCE, no julgamento.
As contas do ano anterior, 2020, foram aprovadas também por unanimidade, mas com cinco ressalvas e oito recomendações, o menor número dos últimos 18 anos. Para 2021, o governo conseguiu fechar sem ressalvas, contando com recursos e também organização da gestão.
O governador Carlos Moisés participou da sessão de julgamento. Ele disse que esse resultado foi alcançado graças a um trabalho sério, com compromisso e equilíbrio, aplicando os recursos públicos em todas as áreas e em todas as regiões de SC. Também na sessão, o secretário da Fazenda, Paulo Eli, atribuiu a aprovação sem ressalvas ao planejamento da gestão, com metas e trajetórias, isto é, uma gestão de resultados.
A gestão de Moisés começou a ajustar contas para cumprir a exigência constitucional de investir 25% em educação excluindo os vencimentos dos inativos da pasta em 2019, mas só em 2021, com mais recursos, conseguiu atingir totalmente isso. A pasta de Educação recebeu R$ 7,53 bilhões no ano passado, acima dos 25% exigidos pela Constituição, excluindo inativos.
A área de saúde recebeu R$ 4,96 bilhões, 14,45% do total da receita estadual. A cifra também ficou acima dos 12% exigidos constitucionalmente. Esses acréscimos foram feitos com recursos estaduais porque não houve ajuda extra do governo federal, como o da lei complementar 173/2020 para enfrentamento da Covid.
Agora, o próximo passo do TCE será enviar as contas para a Assembleia Legislativa aprovar. Segundo o presidente do tribunal, Adircélio de Moraes Ferreira Junior, essa avaliação anual das contas do governo, com julgamento, é o processo mais importante da instituição.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti