O presidente do Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado (Sindifisco-SC), José Antônio Fazenzena, afirma que com a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça, Rodolfo Tridapalli, de conceder liminar que reestabelece a autonomia do Estado nas decisões sobre a Indenização por Uso de Veículo Próprio (IUPV), a categoria pode voltar a fazer as operações externas de fiscalização. Essa decisão do TJ, na prática, autoriza o governo do Estado a pagar a indenização de R$ 3.179,70 para servidores que usam o veículo próprio para trabalhar.
Conforme Farenzena, deverá ser construída uma solução definitiva. Além, disso, a categoria de contadores, que recebe o benefício por outro acordo trabalhista do passado mas que não faz serviços com veículo próprio, pretende negociar uma outra forma para manter valor que faz parte da remuneração.
Com a volta ao trabalho, em cerca de três meses do Estado poderá iniciar a implantação da Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica nacional que também permitirá depois a adoção da Nota Fiscal Catarina, com premiação a consumidores que pedem nota fiscal na hora da compra.
O tema do IUVP é polêmico porque o valor pago individualmente, incluindo custo variável, supera R$ 4,5 mil por mês, mas colocando na ponta do lápis o custo de uma frota própria seria maior e não atenderia o perfil de serviços da categoria. Desde 1979 o setor atua com uso de carro próprio.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti