A queda de braço entre a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-SC) pela redução do ICMS para bebidas terá um novo capítulo. Com a possibilidade de derrubada do veto do governo do Estado viabilizando a redução da alíquota do tributo ao setor para 3,2%, a Fazenda decidiu adotar novamente a substituição tributária (ST), isto é, a cobrança antecipada de ICMS para bebidas.
Voltarão a pagar ST água mineral, vinhos, espumantes e as bebidas quentes, entre as quais uísque, vodca, gim e licores. A Fazenda de SC entende que médias e grandes empresas desse setor podem pagar alíquota de 7%, a exemplo dos produtos da cesta básica. Os micro e pequenos estabelecimentos já têm alíquota menor do Simples.
O secretário da Fazenda, Paulo Eli, afirma que esse lobby de casas noturnas, beach clubs e restaurantes cinco estrelas para reduzir o imposto para que fique inferior ao que é pago em produtos da cesta básica, prejudica a competitividade da indústria catarinense.
– Todo o trabalho feito nos últimos anos, que culminou na geração de mais de 167 mil empregos somente em 2021, terá sido em vão”, alerta o secretário da SEF/SC, Paulo Eli.
Com articulação da Abrasel-SC, o setor conseguiu aprovação do Projeto de lei 449/2021, que iguala a alíquota de ICMS com os demais estados da Região Sul, em 3,2%. É esse projeto que foi vetado pelo governador Carlos Moisés. Agora, o parlamento promete derrubar o veto.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti