Os dados da arrecadação do governo de Santa Catarina em setembro retratam mais o impacto da redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Estado fechou o mês com receita de R$ 3,4 bilhões, o que representa um crescimento nominal de 4,1% frente a do mesmo mês do ano passado. Mas quando é descontada a inflação do período, o IPCA que ficou em 8,7%, o Estado teve uma queda real superior a 4% na receita.
As informações são do Sindifisco, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda estadual. Principal tributo de SC, o ICMS alcançou R$ 2,6 bilhões em setembro, o que significa queda real de 1,1%. Desde julho, está em vigor a Medida Provisória 255/2022, que reduziu de 25% para 17% as alíquotas do tributo para combustíveis, energia e telecomunicações.
– As perdas de arrecadação seguem a previsão que o Sindifisco fez quando a MP 255 foi aprovada. Ainda assim, o Estado não terá dificuldades em manter as contas em dia, como a quitação da folha de pagamento, fornecedores e as despesas mensais. Isso se dá também em função dos bons números que obtivemos nos últimos 12 meses – explica o presidente do Sindifisco, o auditor fiscal José Antônio Farenzena.
Para o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, a economia catarinense vai encerrar o ano em alta, principalmente pelos excelentes resultados alcançados no primeiro semestre. Segundo ele, foi isso que permitiu a redução de alíquota de 25% para 17%, que será permanente no Estado.
De acordo com o levantamento, o setor que mais puxou o resultado para baixo foi o de energia elétrica, que arrecadou 40,8% a menos. As maiores altas na arrecadação foram nos setores de automóveis e peças, com alta de 25,9%, seguido por transportes, 22,4%, e têxteis e metalmecânico, ambos com 16% de aumento.
Além da arrecadação, o Estado faz fiscalização permanente que eleva receita de setores. No caso do imposto sobre herança, o ITCMD, houve aumento de 21,8% em relação a setembro do ano anterior. O Fundo da Infância e Adolescência e o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Superior tiveram crescimento de 23,1%. Há também o impacto positivo de setores que voltaram a ter atividade maior depois das piores fases da pandemia.
Via NSCTotal – Coluna Estela Benetti