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A IUVP e o voto de confiança

Governadores de 20 Unidades Federadas subscreveram um manifesto repudiando a fala do Presidente Jair Bolsonaro em referência à morte do capitão miliciano na Bahia. Por ser governada pela oposição, o presidente não mediu palavras e, por extensão, ao incriminar a atitude da polícia local, ofendeu toda a tropa país afora.

Não adepto a diálogo, nas suas entrevistas aos jornalistas de plantão nem sempre as conversas saem concatenadas. A desafinação, sem o consentimento das pastas responsáveis, torna-se inevitável. Foi assim no episódio do zeramento das alíquotas dos combustíveis, elevando o nível de desconforto com os executivos estaduais. Apesar da inabilidade palaciana, governantes aproveitaram a oportunidade e pleitearam a retomada das conversações sobre temas estruturantes, como o “pacto federativo”. No caminho, outras ações de extrema importância, como as reformas administrativas, já encaminhadas ao Executivo e à Tributária, prometidas ainda para 2020.


Medindo forças

Ao considerar o ano eleitoral, e que há pretendentes a ocupar a cadeira máxima do Planalto, governadores do Rio de Janeiro e de São Paulo trilham com unhas e dentes em direção oposta. Faz parte do jogo democrático. Claro que não se pode remar sempre contra a maré, pois quando o vento é favorável tomam a direção do governo central. Daqui para frente, tais atitudes serão corriqueiras, pena que em muitas ocasiões servem somente para interesse próprio.

Operação fiscal 
Na abordagem acima sobre a IUVP (ajuda de custos), e que teve decisão liminar na última semana, a fiscalização estadual, de pronto, aceitou a convocação da Diretoria de Administração Tributária retomando, nessa segunda (17), as atividades externas. Em dois dias de operação na rodovia SC – 401, em Florianópolis, foram abordados 670 veículos, sendo emitidas 39 notificações, resultando em R$ 132 mil de sonegação. Participaram dos trabalhos 19 auditores fiscais, sob as coordenações de Leandro Luiz Darós e Valdir Michelon Filho. Os dados são uma amostra do que ocorreu em dez regionais em termos de circulação de mercadorias, algumas sem documento fiscal ou com documento fraudulento. Até o fechamento da coluna, não se dispunha da totalização dos trabalhos.

Palavra empenhada
Mais uma vez, os auditores fiscais da receita estadual catarinense deram mostras ao governo de que palavra empenhada é palavra cumprida. A exemplo das reclamações de que Brasília pouco escuta os governadores, por aqui, até o presente momento, ainda não se confirmou agenda para uma conversa em assunto tão delicado e de extrema importância. Não seria o momento para se rever atitudes e receber quem justamente alimenta o cofre do Tesouro que vive na expectativa de incremento para dar cabo às demandas sociais? A liminar sobre a IUVP poderá abrir o caminho do diálogo. Como antigamente, o fisco empenhou acordo no “fio do bigode”, dando voto de confiança.

Refletindo
“Soluções duradouras e plenamente aplicáveis à realidade são aquelas construídas com paciência, diálogo e entendimento entre todos os atores envolvidos”. José Farenzena, presidente do Sindifisco. Uma ótima semana!

Por Pedro Herminio Maria – Auditor Fiscal da Receita Estadual SC