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Arrecadar para cumprir

Campanhas para galgar ao topo de organização vêm acompanhadas de propostas palpáveis e muitas irreais, porém, imprescindíveis para o convencimento da plateia, muitas vezes, indecisa ou mesmo na ânsia de alteração do poder. Não se distinguem aqui ideologias. O certo é que todos pretendentes fazem o mesmo; propostas, digamos, difíceis de realizações. Há quem duvide? Fato este que se repete no campo político administrativo. Eis que os novos ocupantes, ao perceberem o que lhes reservam os cofres e as incertas expectativas futuras de receitas para atingirem seus objetivos, falam em buscar formas para equacionar os problemas. Em Santa Catarina, a futura reforma administrativa que cria várias secretarias, comenta-se em não aumento na folha de pagamentos e apenas remanejamentos, algo considerado utópico de acontecer. E as reiteradas promessas em discursos? Não se murmura aumento de carga tributária. O que se tem de informações claras é que as despesas estarão sobre um crivo permanente, aliadas a outras ações planejadas.

No âmbito Federal
Quem vivenciou os discursos na majoritária pôde ouvir e assistir dezenas de promessas que remetiam às necessidades de recursos, a fim de dar cabo às problemáticas. Quem acreditou, não em Papai Noel, até porque muito se tinha e se tem a fazer e em todos os campos; econômicos, estruturais, ambientais, políticos e sociais, mas nas possibilidades de aliviar os gargalos ou encontrar caminhos alternativos, ficou com esperanças.

Pacote da Fazenda 
Anunciada na última semana medidas que elevam a carga tributária, tais como a mudança na regra de cálculo do crédito de IPI, o retorno do voto de minerva no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, assim como a reoneração tributária dos combustíveis, alvoroçaram os industriais catarinense e, por que não, Brasil afora.

Ricos paguem mais
O presidente Lula vem afirmando que o “mercado não tem coração” e que é preciso mudanças tributárias onerando os mais ricos. Nessa linha, autoridades mundiais também se reportam à necessidade de se extrair dos mais ricos para dividir aos mais pobres, à moda Robin Hood. Nem com reza brava…

Reforma tributária
Na algibeira do Planalto, a votação da reforma tributária, que no “entra e sai” das gavetas parlamentares lá se vão mais de duas décadas, para este exercício é tida como certa. Com muitas alterações importantes e desfiguradas do texto original, vai sofrer mutilações até que chegue no ponto certo, indo ao forno do plenário. A proposta do governo concentra-se em simplificar tributos, reduzir a tributação sobre o consumo, desonerar produtos com maior valor agregado e combater a sonegação fiscal. Na teoria…

Cartilha referência
Entidades nacionais representativas da classe fiscal elaboraram uma cartilha e apresentaram aos postulantes à presidência da República, contendo uma série de informações importantes devidamente discutidas e que poderão nortear à implementação da reforma pretendida. Ressalta, em determinado momento, que observar os “fundamentos” e os “objetivos fundamentais” da República Federativa do Brasil requer que se redistribuam as bases de incidências dos impostos, deslocando-se o peso dos tributos que incidem sobre o consumo para os tributos que incidem sobre as altas rendas, a riqueza e o patrimônio”. É por intermédio de uma reforma solidária de menor carga ampliando-se as receitas, permitindo seus postulantes cumprirem as promessas.

Refletindo
“O que as pessoas acreditam prevalece sobre a verdade”. Sófocles. Uma ótima semana!

 

Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal da Receita Estadual de SC

“Este é um artigo de opinião, cujo teor é de inteira responsabilidade do autor, e não expressa necessariamente a opinião desta entidade, não sendo, portanto, por ela endossado.”