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Relação fisco/contribuinte

Não existe sobrevivência isolada, independente. Por mais poderosa que seja a organização, em se tratando de setor público ou privado, necessitará conhecer o outro lado e, dependendo das circunstâncias, criar mecanismos para facilitar o entendimento.
Construir pontes e não erguer barreiras é o que transcreve a portaria 253 da Receita Federal do Brasil, que institui o Fórum de Diálogo Tributário e Aduaneiro (Fata).
A norma instituída tem como objetivo “estabelecer um plenário permanente de comunicação entre as entidades empresariais e profissionais e o fisco federal, com vistas à maior integração não só com os contribuintes, mas com a sociedade como um todo”.
Interessante que tal prerrogativa, em Santa Catarina, há pelo menos duas décadas, vem sendo praticada. O diálogo tem sido franco e a troca de informações entre o fisco e a classe contábil, no primeiro momento, e também com as organizações empresariais e da sociedade civil, quando se trata de encontrar o melhor caminho que conduza ao objetivo satisfazendo as partes.

Experiências internacionais
Pela proposta, o fórum tem natureza consultiva e permanente e pretende contribuir para um ambiente de consensualidade na Receita Federal, passando a ser um marco operacional e regulatório para a conformidade fiscal. Nas palavras do secretário da Receita, auditor fiscal Júlio Cesar Vieira Gomes, “as experiências internacionais indicam que a probabilidade de sucesso de programas de conformidade é maior quando são desenvolvidos colaborativamente com os contribuintes”. Nesta linha, o Fata vai debater assuntos de natureza tributária e aduaneira apresentados pela Receita, pelos contribuintes e pela sociedade visando ao aprimoramento técnico e normativo dos procedimentos.

Importância do diálogo
Por aqui, muitas foram as experiências, algumas desastrosas, quando se impôs regras sem a antecedência do compartilhamento das ideias, ou de afogadilho, na ânsia de coibir a sonegação ou sede de arrecadar. Na maioria, o próprio fisco reconheceu o “passo dado maior que as pernas”, retrocedendo para provocar os esclarecimentos embasados em diálogo aberto. Até mesmo onde a lógica procede nos encaminhamentos de matéria tributária, nada melhor do que estar precedido de boa conversa. Ganha-se com argumentação, grandeza profissional e simpatia. Reverter processo que poderia ser viável, mas, por meios de mecanismos desapropriados, torna-se um calvário cada vez que se pretende instituir normas tributárias. O caminho é a relação profissional entre fisco e contribuinte.

Divulgando governo
A massificação de publicidade do governo estadual nas mídias dá uma ideia do que efetivamente realizou nos seus quatro anos de administração. Muito bem elaborado e o motivo de em fim de mandato os fatos virem à tona, deve ser o período eleitoral que proibia a veiculação. Pelas publicações, o novo governo vai ficar com pouco a aprimorar ou realizar e, dependendo do corpo de profissionais e de políticos que devem ser divulgados nesta semana, pôr em prática as propostas de campanha, que não são poucas e baratas.

Saída aos compromissos 
Sem a intenção de aumentar impostos, vai trilhar pela linha da procura de empresas que desejam se instalar em SC, na redução das despesas e, quem sabe, no diálogo com os poderes em relação ao recálculo do duodécimo.

Refletindo
“Nenhum homem é uma ilha”. Thomas Morus. Uma ótima semana!

 

Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal da Receita Estadual de SC

“Este é um artigo de opinião, cujo teor é de inteira responsabilidade do autor, e não expressa necessariamente a opinião desta entidade, não sendo, portanto, por ela endossado.”