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ICMS educacional

Componente do tripé (saúde e segurança) usado em campanhas políticas, o terceiro segmento, “educação”, não pode ficar ausente sob pena da mesa desmoronar. Haja visto que, em qualquer sociedade que prima por desenvolvimento com sustentabilidade, tem o nascedouro gerado na educação.
De prática reiterada a discurso para ocupação de espaço, pode se considerar em gênero, número e grau a sua importância no contexto, pois está sempre atual. Se de direita ou de esquerda, as propostas inflam as cabeças e, dependendo da intensidade, aquecem corações e explodem os nervos. Certamente, se fossem do centro, pouca diferença faria. Talvez em tons apaziguadores.
Expressões que voltam à tona, como no aniversário do rei do futebol (Pelé) ou às vésperas da Copa no Catar, “pensem nas criancinhas”, se contestada pelos oportunistas de ocasião, seguem firmes, como nunca.

Melhor saída
Se no passado, ao cometer alguma heresia, em tom de deboche, a saída era o Galeão, Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, na atualidade, dependendo da situação econômica ou política, podendo ficar no seu “próprio domicílio”, a saída para todos os desacertos, ou para equalizar o crescimento, reduzindo a distância entre os cidadãos, está na educação.

O quem vem 

Na linha de raciocínio e pensando em incentivar a educação, foi editada a Emenda Constitucional Federal nº 108 de 26/8/2020, que estabelece mudanças, num prazo de dois anos, no percentual de distribuição de recursos do ICMS aos municípios. Importante ressaltar que a lei obriga incrementos tendo como base indicadores da melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerando o nível socioeconômico dos educandos. Bacana, não?

Por aqui

Foi criado um grupo de trabalho para desenvolver metodologia robusta que definisse a forma de repasse do “ICMS Educação”, objetivando auxiliar na organização do financiamento público, da manutenção e desenvolvimento do ensino. Participaram deste grupo representantes de diversos organismos estaduais, como Tribunal de Contas, Ministério Público, Secretaria da Fazenda, Assembleia Legislativa, entre outros. Coube elaborar mecanismo ímpar e multidimensional, diferente dos demais estados, consolidado na lei nº 18.489/2022.

Variáveis a considerar

O trabalho considerou diversas variáveis, tais como: esforços observados (através de índices de proficiência avançada, índice de esforço escolar e o sistema de custos na escola), esforços não observados (resíduos de regressão) e contexto socioeconômico dos educandos (índice de nível socioeconômicos das escolas). Espera-se que, a partir da aplicação efetiva desta redistribuição, os municípios elaborem estratégias e políticas que privilegiem a educação, e como reconhecimento receberão mais recursos, contribuindo ainda mais para a melhoria do nível educacional de sua região e de SC. As crianças de hoje serão os adultos e protagonistas do futuro por meio do ICMS educacional.

Refletindo

Se na década de 70 Pelé dizia que o brasileiro não sabia votar, há que se perguntar: e nos dias de hoje? Vá, pratique a cidadania, fazendo bem a sua parte no próximo dia 30. Uma ótima semana!

 

Por Pedro Hermínio Maria – Auditor Fiscal da Receita Estadual de SC

“Este é um artigo de opinião, cujo teor é de inteira responsabilidade do autor, e não expressa necessariamente a opinião desta entidade, não sendo, portanto, por ela endossado.”